ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025.
Reconhece como de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras de Pirapora.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação das Mulheres Empreendedoras de Pirapora, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1.659, Livro A-86, folhas 420/427, inscrita no CNPJ 53.326.547/0001-48, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG,22 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG,22 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:FE33F036