ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato da Justificativa da Dispensa de Chamamento Público
O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em conformidade com o § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da referida lei, em favor do Rotary Clube de Ponte Nova Piranga . A parceria será formalizada por meio de um Termo de Fomento, com o objetivo de atender finalidades de interesse público e recíproco, justificadas pela relevância social de suas atividades. O Rotary Clube de Ponte Nova Piranga, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atende integralmente aos requisitos da Lei nº 13.019/2014.O Termo de Fomento tem como finalidade promover a Formatura do PROERD Ponte Nova 2026 2027. Conforme o § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser protocoladas junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. A justificativa completa está disponível para consulta na página oficial da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Ponte Nova, 12 de novembro de 2026.
Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:FE557231