ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO CONTRATO 60-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando a contratação de serviços de atendmento médico na especialidade de Pediatria, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, em suas ações de atendimento à população usuária dos serviços públicos de saúde, conforme abaixo:
CONTRATADA:
S&S Saúde – Consultoria, Remoções e Interiorização Médica Ltda.
CNPJ 15.122.791/0001-08
Rua Major Quintão, nº 164, Centro
CEP 35.880-000, Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Data de assinatura do contrato: 27/07/2026. Vigência 365 dias. Sericita/MG,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:FEC483C2