ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 06 DE JUNHO DE 2018.

 

Autoriza a inclusão de iniciativa no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentária Anual de 2018, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, e a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser instituído no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentaria Anual de 2018 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

 

03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

01 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

17 - SANEAMENTO

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

0031 – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

1150 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA – ZONA URBANA

4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$10.000,00

100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

01 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

17 - SANEAMENTO

511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL

0031 – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

1106 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA – ZONA RURAL

4490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$10.000,00

100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 06 de junho de 2018.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ___/___/2018 ______Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:FEC862DC