ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1719/2018

LEI n° 1719/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação

Função 12 – Educação

Sub Função 12.122 – Administração Geral

Programa 12.122.001 – Administração Responsável

12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.04 2.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.01 – Bloco Atenção Básica

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.301- Atenção Básica

Programa 10.301.008 – Saúde da Família

10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 9.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.304 – Vigilância Sanitária

Programa 10.304.006 – Vigilância em Ação

10.304.006.0040 – Desenvolver Ações Vigilância Sanitária

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.06 9.300,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Público

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão Resíduos Nota 10

17.512.023.2.0052 – Manter os Serviços da Limpeza Publica

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 2.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 13.300,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais)

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 15– Urbanismo

Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos

Programa 15.452.012- Piranga Mais Obras

15.452.0122.0048 – Manutenção da Iluminação Publica

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 4.928,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 4.928,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 27 – Desporto e Lazer

Sub Função 27.812 – Desporto Comunitário

Programa 27.812.017 – Promovendo o Esporte

27.812.017.2.0066 – Apoio e Realização de Eventos Esportivos

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 8.372,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 8.372,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 13.300,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 30 de novembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:FEE3C193