ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026
PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, CASA LAR DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONTRATADO.
OBJETO: Constitui objeto da presente contratação direta emergencial de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, exclusivamente para disponibilização de 02 (duas) vagas destinadas a menores, em razão de medidas protetivas de acolhimento institucional determinadas pelo Poder Judiciário.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026
VIGÊNCIA: 21/10/2026 até 21/04/2027
VALOR ESTIMADO: R$60.000,00 (sessenta mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21.
PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Licitatório nº 061/2026, Dispensa Eletrônica nº 012/2026.
SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos pela Contratado CASA LAR DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:FEE66CD3