ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pelo presente termo de Retificação do edital do Processo Licitatório Nº 04/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ESTUDO E ELABORAR PROJETO DE LEI PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA, considerando que, após conferência dos documentos e informações disponibilizadas, foi identificado que o modelo de minuta de contrato apresenta um erro formal de descrição do objeto a ser contratado, assim, faz-se necessária a retificação do edital com a devida correção do item a ser contratado, para garantir a uniformidade das informações e a transparência do processo licitatório.
A presente retificação tem por finalidade assegurar a uniformidade das informações, a coerência entre os documentos que instruem o procedimento, a transparência dos atos administrativos e a segurança jurídica da contratação, preservando a plena compreensão do objeto licitado por todos os interessados.
Dessa forma, a retificação tem como objetivo alinhar os dados do contrato com os demais documentos que compõem o processo, preservando a legalidade, publicidade e competitividade do certame, assim como segue:
No item ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO, mas precisamente no subitem introdutório (linhas 12 e 13)
Onde se lê:
“... Contrato para fornecimento de serviços elétricos, conforme previsto no objeto abaixo, em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA N° 011/2026...”
Deve se ler:
“... Contrato de empresa especializada para realizar estudo e elaborar projeto de lei para reforma da previdência do RPPS do município de PRATINHA, conforme previsto no objeto abaixo, em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026...”
Devido as alterações realizadas fica nova data da abertura da sessão designada para o dia 20/10/2026 as 13:00 (treze horas da tarde) os demais itens permanecem como no edital, publique-se a presente retificação para o conhecimento de todos interessados.
Pratinha/MG, 13 de outubro de 2026.
ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO
Diretora Administrativa e Financeira - PRATPREV
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:FEF0B63A