ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.135, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 4.135, de 20 de junho de 2011, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de Santos Dumont e dá outras providências.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Santos Dumont, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o Artigo 1° da Lei n° 4.153/2011, que passa a vigorar da seguinte redação:
(...) Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no terceiro sábado de julho.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 23 de Maio de 2025.
PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:FEF396BC