ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 032/2025, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.805/2025 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI - CNPJ: 23.569.502/0001-33 - Valor total do repasse R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - Objeto: Repasse financeiro para custear a execução de atividades concernentes à complementação de atendimentos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante pagamento de plantões médicos - Período: Exercício de 30 dias - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Publicado por:
Karen Teixeira Silva
Código Identificador:FF024C48