ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 008/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Adesão Nº 008/2026 à ARP nº 050/2025 · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026

 

Ente contratante

Prefeitura Municipal de Naque/MG — CNPJ nº 01.613.208/0001-49

Modalidade e número

Adesão nº 008/2026 à ARP nº 050/2025

Processo Administrativo

nº 076/2026

Registro de Preços

ARP nº 050/2025 — Município de Braúnas/MG (Pregão Eletrônico nº 056/2025)

Critério de julgamento

Adjudicação por item

Adjudicação

19 de outubro de 2026

 

1. OBJETO

Prestação de serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, destinados à manutenção de veículos, máquinas e tratores do Município de Naque/MG, nos itens dos Lotes 1 e 2 da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 (Município de Braúnas/MG), em quantitativos equivalentes a 50% (cinquenta por cento) dos registrados para cada item e pelos mesmos preços unitários da Ata.

2. FUNDAMENTAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, inciso IV, e no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO que a adesão decorre de procedimento licitatório já realizado pelo órgão gerenciador (Pregão Eletrônico nº 056/2025;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, em conformidade com o Decreto Municipal nº 17, de 1º de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e adesão;

CONSIDERANDO que o Município de Naque/MG formalizou o pedido de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 050/2025 do Município de Braúnas/MG (Pregão Eletrônico nº 056/2025), pelo Ofício nº 78/2026 , de 11/09/2026; que o órgão gerenciador autorizou a adesão pelo Ofício nº 20/2026 , de 21/09/2026; e que a fornecedora registrada manifestou sua aceitação em Termo de 07/10/2026;

CONSIDERANDO que os quantitativos aderidos correspondem a 50% (cinquenta por cento) dos registrados para cada item, pelos mesmos preços unitários da Ata, e que o valor total da adesão equivale a aproximadamente 35,53% do valor global registrado (R$ 505.000,00);

CONSIDERANDO que os preços unitários são idênticos aos registrados na Ata e que o valor total da adesão é de R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais),

3. DECISÃO

RESOLVE:

I – RECONHECER a regularidade do procedimento e RATIFICAR os atos praticados no procedimento de adesão;

II – CONFIRMAR a adjudicação do objeto à fornecedora registrada indicada no item 4;

III – HOMOLOGAR o resultado da Adesão nº 008/2026 à ARP nº 050/2025, declarando encerrado o procedimento, e AUTORIZAR a formalização da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 050/2025;

IV – DETERMINAR as providências constantes do item 5.

4. RESULTADO HOMOLOGADO

 

Item / Lote

Descrição

Empresa vencedora

Qtd.

Valor (R$)

L1/01

Recapagem de pneu 12.4.24 dianteiro trator

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 7.800,00

L1/02

Recapagem de pneu 18.4.30 traseiro trator

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 13.200,00

L1/03

Recapagem de pneu 13.00-24 SGGL2 patrol

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 4.800,00

L1/04

Recapagem de pneu 14.00.24 patrol SGGL2

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

12 Serv

R$ 19.680,00

L1/05

Recapagem de pneu 17.5X25 SGGL4 escavadeira

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 12.600,00

L1/06

Recapagem de pneu 12.5/80-18 dianteiro retro

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 5.700,00

L1/07

Recapagem de pneu 12-16.5 dianteiro retro

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 4.800,00

L1/08

Recapagem de pneu 19.5-24 traseiro retro

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

6 Serv

R$ 14.400,00

L1/16

Vulcanização/conserto de pneu dianteiro de máquinas e tratores agrícolas

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

40 Serv

R$ 4.040,00

L1/17

Vulcanização/conserto de pneu traseiro de máquinas e tratores agrícolas

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

30 Serv

R$ 6.000,00

L2/01

Recapagem de pneu 7.50X16 misto

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 7.200,00

L2/08

Recapagem de pneu 215/75R17,5 liso microônibus

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

18 Serv

R$ 6.480,00

L2/09

Recapagem de pneu 215/75R17,5 misto microônibus

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 8.640,00

L2/10

Recapagem de pneu 215/75R17,5 borrachudo microônibus

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 8.880,00

L2/11

Recapagem de pneu 275/80R22,5 liso ônibus e caminhão

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

18 Serv

R$ 7.560,00

L2/12

Recapagem de pneu 275/80R22,5 misto ônibus e caminhão

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

20 Serv

R$ 8.500,00

L2/13

Recapagem de pneu 275/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 10.320,00

L2/14

Recapagem de pneu 295/80R22,5 liso ônibus e caminhão

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

16 Serv

R$ 6.720,00

L2/15

Recapagem de pneu 295/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

20 Serv

R$ 8.600,00

L2/16

Recapagem de pneu 225/75R16C misto van

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 6.720,00

L2/17

Recapagem de pneu 225/65R16C misto van

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

24 Serv

R$ 6.720,00

L2/18

Vulcanização/conserto de pneus de caminhão, ônibus e microônibus

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

60 Serv

R$ 60,00

 

Valor total por extenso: cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais. Itens ou lotes desertos, fracassados ou cancelados: Não houve.

5. PROVIDÊNCIAS

Publicar este Termo no meio oficial do Município Diário Oficial dos Municípios Mineiros e PNCP.

Convocar a fornecedora registrada para assinar o contrato, observado o prazo de até 90 (noventa) dias contados da autorização do órgão gerenciador (21/09/2026), dentro da vigência da Ata e nas condições nela previstas, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.

Designar o gestor e o fiscal do contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

Divulgar o contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se e cumpra-se.

 

Naque/MG, 19 de outubro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal

Autoridade Competente


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:FF07D238