ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 008/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Adesão Nº 008/2026 à ARP nº 050/2025 · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026
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Ente contratante |
Prefeitura Municipal de Naque/MG — CNPJ nº 01.613.208/0001-49 |
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Modalidade e número |
Adesão nº 008/2026 à ARP nº 050/2025 |
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Processo Administrativo |
nº 076/2026 |
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Registro de Preços |
ARP nº 050/2025 — Município de Braúnas/MG (Pregão Eletrônico nº 056/2025) |
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Critério de julgamento |
Adjudicação por item |
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Adjudicação |
19 de outubro de 2026 |
1. OBJETO
Prestação de serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, destinados à manutenção de veículos, máquinas e tratores do Município de Naque/MG, nos itens dos Lotes 1 e 2 da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 (Município de Braúnas/MG), em quantitativos equivalentes a 50% (cinquenta por cento) dos registrados para cada item e pelos mesmos preços unitários da Ata.
2. FUNDAMENTAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, inciso IV, e no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO que a adesão decorre de procedimento licitatório já realizado pelo órgão gerenciador (Pregão Eletrônico nº 056/2025;
CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, em conformidade com o Decreto Municipal nº 17, de 1º de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e adesão;
CONSIDERANDO que o Município de Naque/MG formalizou o pedido de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 050/2025 do Município de Braúnas/MG (Pregão Eletrônico nº 056/2025), pelo Ofício nº 78/2026 , de 11/09/2026; que o órgão gerenciador autorizou a adesão pelo Ofício nº 20/2026 , de 21/09/2026; e que a fornecedora registrada manifestou sua aceitação em Termo de 07/10/2026;
CONSIDERANDO que os quantitativos aderidos correspondem a 50% (cinquenta por cento) dos registrados para cada item, pelos mesmos preços unitários da Ata, e que o valor total da adesão equivale a aproximadamente 35,53% do valor global registrado (R$ 505.000,00);
CONSIDERANDO que os preços unitários são idênticos aos registrados na Ata e que o valor total da adesão é de R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais),
3. DECISÃO
RESOLVE:
I – RECONHECER a regularidade do procedimento e RATIFICAR os atos praticados no procedimento de adesão;
II – CONFIRMAR a adjudicação do objeto à fornecedora registrada indicada no item 4;
III – HOMOLOGAR o resultado da Adesão nº 008/2026 à ARP nº 050/2025, declarando encerrado o procedimento, e AUTORIZAR a formalização da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 050/2025;
IV – DETERMINAR as providências constantes do item 5.
4. RESULTADO HOMOLOGADO
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Item / Lote |
Descrição |
Empresa vencedora |
Qtd. |
Valor (R$) |
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L1/01 |
Recapagem de pneu 12.4.24 dianteiro trator |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 7.800,00 |
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L1/02 |
Recapagem de pneu 18.4.30 traseiro trator |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 13.200,00 |
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L1/03 |
Recapagem de pneu 13.00-24 SGGL2 patrol |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 4.800,00 |
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L1/04 |
Recapagem de pneu 14.00.24 patrol SGGL2 |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
12 Serv |
R$ 19.680,00 |
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L1/05 |
Recapagem de pneu 17.5X25 SGGL4 escavadeira |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 12.600,00 |
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L1/06 |
Recapagem de pneu 12.5/80-18 dianteiro retro |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 5.700,00 |
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L1/07 |
Recapagem de pneu 12-16.5 dianteiro retro |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 4.800,00 |
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L1/08 |
Recapagem de pneu 19.5-24 traseiro retro |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
6 Serv |
R$ 14.400,00 |
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L1/16 |
Vulcanização/conserto de pneu dianteiro de máquinas e tratores agrícolas |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
40 Serv |
R$ 4.040,00 |
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L1/17 |
Vulcanização/conserto de pneu traseiro de máquinas e tratores agrícolas |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
30 Serv |
R$ 6.000,00 |
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L2/01 |
Recapagem de pneu 7.50X16 misto |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 7.200,00 |
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L2/08 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 liso microônibus |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
18 Serv |
R$ 6.480,00 |
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L2/09 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 misto microônibus |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 8.640,00 |
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L2/10 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 borrachudo microônibus |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 8.880,00 |
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L2/11 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 liso ônibus e caminhão |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
18 Serv |
R$ 7.560,00 |
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L2/12 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 misto ônibus e caminhão |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
20 Serv |
R$ 8.500,00 |
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L2/13 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 10.320,00 |
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L2/14 |
Recapagem de pneu 295/80R22,5 liso ônibus e caminhão |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
16 Serv |
R$ 6.720,00 |
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L2/15 |
Recapagem de pneu 295/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
20 Serv |
R$ 8.600,00 |
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L2/16 |
Recapagem de pneu 225/75R16C misto van |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 6.720,00 |
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L2/17 |
Recapagem de pneu 225/65R16C misto van |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
24 Serv |
R$ 6.720,00 |
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L2/18 |
Vulcanização/conserto de pneus de caminhão, ônibus e microônibus |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA |
60 Serv |
R$ 60,00 |
Valor total por extenso: cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais. Itens ou lotes desertos, fracassados ou cancelados: Não houve.
5. PROVIDÊNCIAS
Publicar este Termo no meio oficial do Município Diário Oficial dos Municípios Mineiros e PNCP.
Convocar a fornecedora registrada para assinar o contrato, observado o prazo de até 90 (noventa) dias contados da autorização do órgão gerenciador (21/09/2026), dentro da vigência da Ata e nas condições nela previstas, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Designar o gestor e o fiscal do contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
Divulgar o contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 19 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Autoridade Competente
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:FF07D238