ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Revoga decreto e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 11.251, de 27 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026.
Formiga, 21 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:FF2836ED