ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3678/2024 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 35.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3678/2024

 

Realiza Remanejamento no valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) às seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 4.4.90.52.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - - - - -  - - - - R$ 35.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - -  - - - -R$ 35.000,00

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - -  - - -R$ 35.000,00

 

Total Geral Acrescido - - - - - - -- - - - -R$ 35.000,00

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município, na forma do art. 43, § 1º, III da Lei Federal n.º 4.320/1964:

 

Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Sub-Unidade 02 - SECRETARIA LEGISLATIVA

1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 35.000,00

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - -- - - -R$ 35.000,00

 

Total da Unidade 01 - - - - - - - -  - - - R$ 35.000,00

 

Total da Instituição 01 - - - - - -  - - - - -R$ 35.000,00

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - -R$ 35.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de julho de 2024.

 

Continua na folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.678/2024

Folha 02

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 045/2024

WJL/ACAR/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:FF686179