ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IX DA LEI 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

406.108.185,86

432.834.133,56

565.493.600,00

620.090.300,00

662.423.000,00

708.499.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

134.104.447,44

154.158.379,14

194.656.800,00

233.012.100,00

248.249.000,00

265.339.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

134.104.447,44

154.158.379,14

194.656.800,00

28.397.000,00

30.390.000,00

32.517.000,00

Contribuições

12.753.297,03

15.667.811,58

15.100.000,00

15.645.200,00

16.741.000,00

17.906.000,00

Receita Patrimonial

21.500.086,29

17.334.575,74

22.587.100,00

29.041.000,00

31.076.000,00

33.251.000,00

Aplicações Financeiras (II)

17.732.354,35

13.347.089,39

0,00

19.001.000,00

20.331.000,00

21.754.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

3.767.731,94

3.987.486,35

22.587.100,00

10.040.000,00

10.745.000,00

11.497.000,00

Transferências Correntes

214.274.388,69

241.361.883,99

323.729.700,00

334.622.900,00

358.047.000,00

383.110.000,00

Outras Transferências Correntes

214.274.388,69

241.361.883,99

323.729.700,00

112.473.700,00

120.343.000,00

128.262.290,00

Demais Receitas Correntes

23.475.966,41

4.250.686,56

9.420.000,00

7.769.100,00

8.310.000,00

8.893.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

23.475.966,41

4.250.686,56

9.420.000,00

7.769.100,00

8.310.000,00

8.893.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II +

III)]

388.233.646,71

419.487.044,17

548.112.500,00

601.089.300,00

642.092.000,00

686.745.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

41.090.221,99

10.006.470,04

42.915.000,00

36.152.700,00

38.684.000,00

41.392.000,00

Operações de Crédito (VIII)

18.000.000,00

4.000.000,00

20.000.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

12.367.766,18

443.377,75

10.500.000,00

3.494.900,00

3.740.000,00

4.001.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

12.367.766,18

443.377,75

10.500.000,00

3.494.900,00

3.740.000,00

4.001.000,00

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ANEXO DE

METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA

O RESULTADO

PRIMÁRIO E NOMINAL

Transferências de Capital

10.722.455,81

5.563.092,29

12.415.000,00

32.657.800,00

34.944.000,00

37.391.000,00

Convênios

0,00

0

0,00

15.369.500,00

16.446.000,00

17.598.000,00

Outras Transferências de Capital

10.722.455,81

5.563.092,29

12.415.000,00

17.288.300,00

18.498.000,00

19.793.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII -

(VIII + IX + X + XI + XII)]

23.090.221,99

6.006.470,04

22.915.000,00

36.152.700,00

38.684.000,00

41.392.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

411.323.868,70

425.493.514,21

588.408.600,00

637.242.000,00

680.776.000,00

728.137.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

411.323.868,70

425.493.514,21

588.408.600,00

637.242.000,00

680.776.000,00

728.137.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

320.196.950,68

363.230.386,14

470.709.190,00

545.061.400,00

581.320.000,00

621.765.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

169.197.963,89

191.539.937,17

226.674.964,00

266.248.100,00

284.887.000,00

304.828.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

2.802.614,27

4.160.305,93

4.372.000,00

2.787.000,00

2.981.000,00

3.188.000,00

Outras Despesas Correntes

148.196.372,52

167.530.143,04

239.662.226,00

276.026.300,00

293.452.000,00

313.749.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -

XIX)

317.394.336,41

359.070.080,21

466.337.190,00

542.274.400,00

578.339.000,00

618.577.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

97.261.705,82

82.601.281,36

135.499.410,00

101.281.600,00

109.194.000,00

116.798.000,00

Investimentos

96.136.326,07

79.289.707,70

127.949.410,00

92.985.600,00

100.317.000,00

107.298.000,00

Inversões Financeiras

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ANEXO DE

METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA

O RESULTADO

PRIMÁRIO E NOMINAL

Amortização da Dívida (XXVII)

1.125.379,75

3.311.573,66

7.550.000,00

8.296.000,00

8.877.000,00

9.500.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) =

[XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

96.136.326,07

79.289.707,70

127.949.410,00

92.985.600,00

100.317.000,00

107.298.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

2.200.000,00

9.900.000,00

10.593.000,00

11.335.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

413.530.662,48

438.359.787,91

596.486.600,00

645.160.000,00

689.249.000,00

737.210.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII

+ XXIX)

413.530.662,48

438.359.787,91

596.486.600,00

645.160.000,00

689.249.000,00

737.210.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)

-13.782.731,20

-12.866.273,70

(8.078.000,00)

(7.918.000,00)

(8.473.000,00)

(9.073.000,00)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)

(13.782.731,20)

(12.866.273,70)

(8.078.000,00)

(7.918.000,00)

(8.473.000,00)

(9.073.000,00)

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

17.732.354,35

13.347.089,39

22.587.100,00

29.041.000,00

31.076.000,00

33.251.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

2.879.063,29

4.610.366,57

4.372.000,00

2.787.000,00

2.981.000,00

3.188.000,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV +

(XXXVI - XXXVII)

1.070.559,86

(4.129.550,88)

10.137.100,00

18.336.000,00

19.622.000,00

20.990.000,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

VALOR INCORRIDO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

30.773.669,87

0

31.605.082,47

27.605.082,47

23.605.082,47

19.605.082,47

DEDUÇÕES (XL)

146.668.856,00

112.732.152,07

60.000.000,00

49.000.000,00

40.000.000,00

40.000.000,00

Ativo Disponível

146.668.300,00

112.732.152,07

80.000.000,00

70.000.000,00

60.000.000,00

60.000.000,00

(-) Restos a Pagar Processados

22.834.089,59

1.418.942,93

20.000.000,00

21.000.000,00

20.000.000,00

20.000.000,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

556

556

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Privatizações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos

1.868.845,49

3.588.451,59

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

(115.895.186,13)

(112.732.152,07)

(28.394.917,53)

(21.394.917,53)

(16.394.917,53)

(20.394.917,53)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

(619.801,99)

(39.510.637,45)

(53.738.991,00)

(7.000.000,00)

(5.000.000,00)

4.000.000,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:FF6E5C88