ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Secretaria Municipal de Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO   PROCESSO Nº: 77/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO EDITAL Nº: 12/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

 

Processo nº: 77/2025

Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento

Edital nº: 12/2025

 

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E ATENDIMENTO MÉDICO ELETIVO AMBULATORIAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

 

CONTRATADA: G A R DA COSTA SERVICOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob n.º 34.226.686/0001-55.

 

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/2021.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1. Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 30 de junho de 2026 e término em 30 de junho de 2027.

Cláusula Terceira – Da Ratificação

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Cláusula Quarta – Da Publicação

4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

 

Patrocínio, 29 de junho de 2026.

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Contratante


Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:FF86EE97