ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2528/2026

Interrompe benefício de redução da jornada de trabalho, a pedido do(a) servidor(a).

 

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com a Lei nº. 4.948, de 24 de julho de 2014, e suas alterações.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Interromper, a partir de 03/09/2026, o benefício de redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), do(a) servidor(a) MARIELE DA SILVA BORGES MARTINS, SERVENTE ESCOLAR I B, conforme requerimento do(a) mesmo(a), protocolado sob o nº. 1625/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 03/09/2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 08 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:FFA417C7