ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
ORTARIA PMOB/348, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

P

 

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o requerimento apresentado pelo Guarda Civil Municipal Altino Gomes, por meio do qual solicita sua exoneração, a pedido, do cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal;

 

Considerando que o servidor foi nomeado para o cargo de Inspetor por meio do Decreto Municipal nº 11.352, de 06 de junho de 2024;

 

Considerando que o último serviço prestado pelo servidor na função de Inspetor ocorreu em 03 de março de 2025, passando a exoneração a produzir efeitos a partir de 04 de março de 2025.

 

RESOLVE,

 

Art. 1º. Exonerar, a pedido, com efeitos retroativos a 4 de março de 2025, o servidor público municipal Altino Gomes do cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal.

 

Art. 2°. A exoneração de que trata esta Portaria refere-se exclusivamente ao servidor mencionado no art. 1º, não implicando a revogação do Decreto Municipal nº 11.352, de 06 de junho de 2024, permanecendo referido ato normativo vigente quanto às demais disposições e designações nele estabelecidas.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

 

Ouro Branco, 10 de agosto de 2026

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/08/2026. Edição 4348
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