ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Terça-feira, maio 21, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:

30882120230004-014922

UF Ente Recebedor:

MG

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ Ente Recebedor:

18.675.983/0001-21

Fundo/Órgão Vinculado:

Superintendência Municipal de Cultura

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 1.124.577,65

Masked Input

1 124 577.65

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

Regina Maria Franco Andere de Brito

Cargo

Superintendentende Municipal de Cultura

Telefone

(35) 98833-1895

E-mail

pnabpa@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Sim

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de diálogo com a Sociedade Civil foi realizado a partir de reunião ordinária com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimoniais de Pouso Alegre, órgão colegiado e deliberativo instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, que deliberou pela criação de uma Comissão Organizadora Executiva para a realização de Consultas Públicas que visassem ampliar a participação social no processo. Foi nomeada a Comissão Organizadora Executiva, com representantes da Superintendência de Cultura e representantes da sociedade civil, a partir de nomes indicados pelo Conselho visando a diversidade cultural, com representantes de diversas manifestações culturais e das múltiplas identidades que formam a sociedade civil, entre elas pessoas LGBTQIPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e mães. A partir do trabalho executivo da Comissão, foi realizada a Consulta Pública I, às 18h30 do dia 09 de maio de 2024, no Complexo CEU’s (praça CEU), à Av. Pinto Cobra 2.015, após ampla convocação dos agentes culturais e da população. O evento presencial contou com 60 participantes, apresentação de duas manifestações culturais (Maracatu e Jongo), painel explicativo da PNAB e aprovação do PAAR por unanimidade.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://pousoalegre.mg.gov.br/noticias_individual/4076 https://www.instagram.com/p/C7CoB5puppI/?igsh=MTRodDJxaGJwYTM5Yg==

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de promoção à ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manuten- ção temporária, residência, intercâm- bio cultural e similares

524.802,90

Chamament o público - Bolsas Culturais (Decreto 11.453/202 3)

Bolsa cultural concedida

71

Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Assessoria Técnica

56.228,88

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

543.545,87

20

Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Todos os editais a serem lançados visam contemplar, no mínimo, 20% de propostas a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, e/ou, por pessoas residentes nestas áreas.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

A comissão de seleção atribuirá notas de 0 a 5 na PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS: Proponentes mulheres (5 pontos); Proponentes negros e indígenas (5 pontos); Proponentes com deficiência (5 pontos); Proponentes com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social (5 pontos).

Para PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ: Pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres (5 pontos); Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou indígenas (5 pontos); Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas com deficiência (5 pontos); Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência mulheres, LGBTQIAPN+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social (5 pontos).

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Sim

Possui Plano de Cultura?

Sim

Possui Fundo de Cultura?

Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR

CCJGPFMT