ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

 

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, através da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, CEP: 33.880.630, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.609/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, TÚLIO MARTINS RAPOSO, portador do CPF nº 085.429.596-80 e da Carteira de Identidade nº MG-12.934.838 SSP/MG, doravante denominado CESSIONÁRIO, e de outro lado, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, com sede na Avenida dos Nogueiras, 226, Bairro Centro, CEP: 33.805-000, neste ato representado pelo seu Presidente, WEBERSON EDUARDO DA SILVA, portador do CPF nº 001.998.616-50 e da Carteira de Identidade nº MG-7.540.389 SSP/MG, doravante denominado CEDENTE, firmam o presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio, considerando o pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/CESSIONÁRIO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio, por 12 (doze) meses, com início em 01/07/2026 e término em 01/07/2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas do convênio original, como se aqui estivessem escritas, desde que não contrariarem as disposições constantes do presente instrumento.

 

Para constar, e como prova deste ajuste, foi lavrado o presente, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes conveniadas em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

 

Ribeirão das Neves em 18 de junho de 2025.

 

Município De Ribeirão Das Neves

TULIO MARTINS RAPOSO

Cessionário

 

Câmara Municipal De Ribeirão Das Neves

WEBERSON EDUARDO DA SILVA

Cedente

 

RENATA CAROLINE VIEIRA FERNANDES

Servidora Cedida

 

TESTEMUNHAS: 

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RODRIGO WALACE CORRÊA

RG MG-5.391.258

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MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA

RG MG-10.822.833

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/06/2026. Edição 4299
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