ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG.

EDITAL nº 06/2025

 

Processo Seletivo para Estagiários para o Município de Lagoa da Prata-MG.

 

O Excelentíssimo Senhor Di Gianne de Oliveira Nunes, Prefeito Municipal de Lagoa da Prata-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período do dia 29 de setembro de 2025 até as 13:00 horas do dia 21 de outubro de 2025, as inscrições de alunos matriculados regularmente em Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Município de Lagoa da Prata-MG, para submissão ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas de Estágio, conforme especificado no Anexo I do presente Edital, nos termos da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, Decreto Municipal nº 226 de 18 de dezembro de 2008 e suas alterações, e demais normas contidas nesse Edital.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 - O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá diretamente ao Município de Lagoa da Prata-MG, mediante supervisão da Comissão Organizadora de Processo Seletivo nomeada pela Portaria nº 024/2024.

 

1.2 - O Anexo I – Das vagas.

 

1.3 - O Anexo II – Conteúdo Programático.

 

1.4 - O exercício das atividades de que trata este Edital dar-se-á no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.

 

1.5 - O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br, nos termos da legislação municipal.

 

1.6 – A duração do estágio, será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde que o prazo total não seja superior a 02 (dois) anos.

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br, no período do dia 29 de setembro de 2025 até as 13:00 horas do dia 21 de outubro de 2025.

 

2.2 - O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

 

2.2.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal;

 

2.2.2 - ter idade mínima de 18 anos;

 

2.2.3 - gozar de boa saúde;

 

2.2.4 - estar em dia com as obrigações eleitorais;

 

2.2.5 - estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

 

2.2.6 - estar em gozo dos direitos políticos;

 

2.2.7 - ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

 

2.2.8 - atender os requisitos exigidos no Anexo I.

 

2.3 - Serão oferecidos estágios a estudantes que estejam regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Município de Lagoa da Prata, nos seguintes períodos:

a) Na área de Pedagogia, Farmácia e Sistemas de Informações (Ciência da Computação), será oferecido estágio a estudantes regularmente matriculados a partir do 1º período;

b) Nas demais áreas, serão oferecidos estágios a estudantes regularmente matriculados a partir do 2º período.

 

2.4 - São requisitos para o exercício do estágio profissionalizante:

a) Aprovação no Processo Seletivo respeitada a ordem classificatória.

b) Celebração de convênio entre o Município e a instituição de ensino responsável ou mantenedora do curso relativo ao estágio.

c) Celebração de termo de compromisso entre o estagiário, o Município e a instituição de ensino;

d) Apresentação de matrícula e frequência regulares do estagiário em curso de educação superior, atestadas pela instituição de ensino, mensalmente;

e) Haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas pelo estágio e as previstas no termo de compromisso;

f) Compatibilidade da jornada de atividades do estagiário com suas atividades escolares.

 

2.5- Ao realizar a inscrição, o candidato declara que conhece os termos do presente Edital e preenche as condições exigidas em seus itens.

 

2.6- Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estagiário os servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ou outros servidores públicos que cumpram jornada de trabalho incompatível com o estágio.

 

2.7- Os candidatos aprovados cumprirão jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais e 05 (cinco) horas diárias, nos locais determinados pela Prefeitura.

 

2.8- A definição dos locais de estágio será feita a critério da Prefeitura.

 

2.9- O estágio de que trata este Edital não gera vínculo empregatício ou de trabalho entre o Município e o estagiário, nos termos da Lei.

 

2.10 - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos e empregos públicos cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, conforme previsão no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, ainda, na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; e têm assegurado o direito de se inscrever em seleção deste Edital, em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas/avaliações, e à nota mínima exigida, quando houver, para todos os demais candidatos, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições a serem desempenhadas.

 

2.10.1 - As solicitações de condições especiais para a realização das provas e os documentos comprobatórios deverão ser enviados ao e-mail rh@lagoadaprata.mg.gov.br, até as 12:00 horas do dia 21 de outubro de 2025.

 

2.10.2 - O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

 

2.10.3 - A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa portadora de deficiência será divulgada no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br.

 

2.10.4 - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações, no art. 1º da Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021 ou na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

2.10.5 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, para cada cargo.

 

2.10.6 - O candidato portador de deficiência classificado no processo seletivo terá seu nome publicado em lista específica (Pessoas com Deficiência – PCD) e em lista de classificação geral (Ampla Concorrência – AC), por ordem de classificação.

 

2.10.7 - O candidato portador de deficiência convocado para contratação deverá submeter-se à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Município de Lagoa da Prata-MG, que verificará:

 

se a deficiência é compatível com a área para a qual foi aprovado;

se a deficiência alegada se enquadra ao disposto no art. 4º, e seus incisos, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ou na Súmula 377 do STJ, ou ainda na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

 

2.10.8 - O candidato portador de deficiência reprovado em perícia pelo motivo disposto no item a da cláusula 2.10.7 será considerado inapto para investidura no cargo.

 

2.10.9 - O candidato portador de deficiência reprovado em perícia pelo motivo disposto no item b da cláusula 2.10.7 será considerado inapto para investidura no cargo através da lista específica de Pessoas com Deficiência, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência, tornando sem efeito a sua convocação para contratação como PcD.

 

2.10.10 - A desclassificação, a desistência, ou qualquer outro impedimento de candidato portador de deficiência convocado para a contratação implicará na sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado. Não havendo candidato com deficiência classificado, a substituição ocorrerá na lista de Ampla Concorrência.

 

3 - DO PROCESSO SELETIVO E DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

3.1 - O Processo Seletivo consiste em prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, valendo 02 pontos cada uma.

 

3.2 - A prova de português a ser aplicada a todos os candidatos a estágio será composta por 10 (dez) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, valendo 02 pontos cada uma.

 

3.3 - A prova de conhecimentos específicos a ser aplicada a todos os candidatos será composta por 10 (dez) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, valendo 02 pontos cada uma.

 

3.4 - Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos no total da prova.

 

3.5 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

Não obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova objetiva.

Obtiver nota 0 (zero) em qualquer das provas (português ou conhecimentos específicos)

3.6 - PROVA OBJETIVA: A prova objetiva será realizada no dia 25 de outubro de 2025 (Sábado), com início às 8:00 e término às 11:00 horas, na Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, situada na Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 132, Centro – Lagoa da Prata-MG;

 

3.7 - Havendo alteração da data ou do local previstos será publicado, com antecedência, nova data e/ou local para a realização das provas.

 

3.8 - As Provas objetivas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 01 (uma) hora e máximo de 03 (três) horas.

 

3.9 - Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

 

4.0 - O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pelo Edital.

 

4.1 - Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.).

 

4.2 - No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Processo Seletivo, o candidato deverá apresentar Cópia do Boletim de Ocorrência Policial, datado de, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova. Neste caso, o candidato será submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.

 

4.3 - O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

 

4.4 - Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

 

4.5 - Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Processo Seletivo.

 

4.6 - Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando- se as condições previstas neste Edital.

4.7 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

 

4.8 - Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

 

4.9 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos aleatoriamente convidados nos locais de realização das provas.

 

4.10 - Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações:

 

apresentar-se após o fechamento dos portões;

tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

portar arma (s) no local de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte;

fazer uso de qualquer equipamento eletrônico ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, durante o período de realização das provas;

fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.

 

4.11 - Caso ocorram as situações previstas na cláusula 4.10 ou outras, será lavrada a ocorrência pelos examinadores na “Ata de Ocorrências do Processo Seletivo” que será enviada à Comissão de Processo Seletivo para as providências cabíveis.

 

5 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 - Para efeito de aprovação na PROVA OBJETIVA, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação da prova.

 

5.2 - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos.

 

5.3 - Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou surgimento de novas vagas para as respectivas áreas de atuação.

 

6 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

6.1 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será considerado como critério de desempate o candidato que estiver cursando a série mais próxima da conclusão do seu respectivo curso. Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais velho.

 

6.1.1 - Para fins de desempate no Processo Seletivo para Estagiários, é de extrema importância o candidato informar qual período está cursando no dia da prova.

 

7 - DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

 

7.1. Para a celebração do termo de compromisso, o estagiário apresentará ao Município cópia dos seguintes documentos:

 

Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Fotocópia da Carteira de Identidade;

Fotocópia do Título de Eleitor, e comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral;

Fotocópia do Comprovante de Quitação das Obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

Comprovante de Matrícula mencionando o período em que está matriculado;

Fotocópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto e o verso da mesma);

Fotocópia do Cartão de Inscrição PIS/PASEP;

Fotocópia da Certidão que comprove o estado civil (Cert. Nascimento/ Casamento/Casamento com averbação de divórcio e etc.), quando for o caso;

Comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato;

Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais emitido pela secretaria de segurança pública do estado onde residiu nos últimos cinco anos;

Formulário de dados cadastrais (modelo fornecido).

 

8 - DOS RECURSOS

 

8.1 - Caberá interposição de recursos, fundamentados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data da divulgação do gabarito oficial e dos resultados classificatórios.

8.2 - Para a interposição de recursos determinada no item 8.1 deste Edital, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, em se tratando de dias úteis. Em caso contrário, ou seja, não sendo dia útil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

 

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MINAS GERAIS

RECURSO – EDITAL Nº 06/2025

CANDIDATO: _________________________________________

NÚMERO DA QUESTÃO ____________________

OBJETO DO RECURSO: _________________________________________________________

FUNDAMENTAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO LÓGICA: ____________________________________

DATA: ___/___/2025

ASSINATURA: ____________________________________

 

8.3 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

 

8.4 - Os recursos mencionados deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados e sua fundamentação e argumentação, conforme modelo a seguir:

 

8.5 - Os recursos deverão ser protocolizados à Comissão Organizadora de Processos Seletivos de Estagiários e Processos Seletivos para Contratos temporários, na Secretaria Municipal de Administração e Governo, Setor de Recursos Humanos, situada na Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, Rua Joaquim Gomes Pereira, nº 825, Centro, em Lagoa da Prata-MG.

 

8.6 - Na impossibilidade de apresentação do recurso por meios físicos, o candidato deverá, obedecendo aos critérios supracitados, encaminhá-lo por e-mail para o endereço rh@lagoadaprata.mg.gov.br.

 

9- DA BOLSA DE ESTÁGIO:

9.1. O aluno (estagiário) matriculado em instituições de ENSINO SUPERIOR firmará Termo de Compromisso de Estágio com a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e a Faculdade conveniada. O aluno receberá como contraprestação bolsa de estudos, paga mensalmente pelo Município, no valor de R$ 964,63 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), sendo a jornada de cinco horas diárias e vinte e cinco horas semanais. Também será concedido mensalmente auxílio-transporte ao estagiário, no valor de R$ 135,37 (cento e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), ressalvados o período de recesso, os dias a que tiver faltado e os dias de abono.

 

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 - Todas as divulgações referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital serão realizadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br.

 

9.2 - O acompanhamento da divulgação de Editais, avisos, comunicados e resultados relacionados ao Processo Seletivo são de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

9.3 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br.

 

9.4 - A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo.

 

9.5 - É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pelo Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes na inscrição.

 

9.6 - Após o encerramento da prova o candidato terá direito ao seu exemplar do caderno de provas, e os mesmos serão publicados juntamente com o gabarito oficial, no próximo dia útil após a realização do processo seletivo, através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no endereço eletrônico www.lagoadaprata.mg.gov.br.

 

9.7 - A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

 

9.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo nomeada pelo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata-MG, através de Portaria nº 024/2024.

 

9.9 - O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação, conforme previsto no art. 1.5 deste edital.

 

9.10 - O período de estágio será de 12 (doze) meses, prorrogável 01 (uma) vez por igual período.

 

9.11 - O estágio poderá ser interrompido nos termos do Decreto nº 226/2008 e suas alterações.

 

Lagoa da Prata-MG, 29 de setembro de 2025.

 

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal

 

- ANEXO I -

 

DAS VAGAS

Curso	Total de Vagas
Administração	10 + Cadastro de Reserva
Análise e desenvolvimento de sistema	01 + Cadastro de Reserva
Arquitetura	02 +Cadastro de Reserva
Biblioteconomia	03 + Cadastro de Reserva
Biólogo	01 + Cadastro de Reserva
Ciências Contábeis	01 + Cadastro de Reserva
Ciências da computação	01 + Cadastro de Reserva
Direito	05 + Cadastro de Reserva
Educação física bacharelado	01+ Cadastro de Reserva
Enfermagem	07 + Cadastro de Reserva
Engenharia Ambiental	01 + Cadastro de Reserva
Engenharia Civil	01 + Cadastro de Reserva
Farmácia	06 + Cadastro de Reserva
Fisioterapia	02 + Cadastro de Reserva
História	02 + Cadastro de Reserva
Medicina veterinária	02 + Cadastro de Reserva
Odontologia	01 + Cadastro de Reserva
Pedagogia	10 + Cadastro de Reserva
Psicologia	05 + Cadastro de Reserva
Serviço Social	03 + Cadastro de Reserva
Sistema de informação	01 + Cadastro de Reserva

 

- ANEXO II -

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Língua Portuguesa

 

Compreensão e interpretação de textos.

Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica.

Emprego das classes gramaticais.

Concordância nominal e verbal.

Significação das palavras.

 

Conhecimentos Específicos:

 

CURSO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Administração	Comportamento e Comunicação Organizacional; Fundamentos da Administração e Economia; Matemática aplicada à Administração; Contabilidade Geral; Gestão de pessoas, processos e da qualidade; Marketing.
Análise e desenvolvimento de sistema	Fundamentos de computação: Organização e arquitetura de computadores. Representação de dados. Conversão de base e aritmética computacional. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, para virtualização. RAID (tipos, características e aplicações). Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4: características, metadados e organização física. Bancos de dados: Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Transações: características e análise de logs. Linguagens de programação: Noções de linguagens procedurais, tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Programação em PHP. Português estruturado com o software VisuAlg. Estruturas de dados e algoritmos: Listas, filas, pilhas e árvores. Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. Redes de computadores: Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos e pacotes. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: camada de aplicação (HTTP, SMTP, SNMP, POP3, FTP, DNS), camada de transporte (TCP, UDP), camada de rede (IPv4, IPv6), camada de enlace (Ethernet, padrões 802.11). Computação em nuvem. Segurança da informação: Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. Propriedades da segurança da informação. Noções de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação digital. Modos de operação de cifras. Hashes criptográficos. Algoritmos RSA, DES, AES e RC4, RC5, RC6, MD5, SHA-1, SHA-256, SHA-512. Segurança de redes de computadores: Firewall, sistemas de detecção/prevenção de intrusão (IDS/IPS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego, utilizando o Wireshark. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de computadores. Sistemas Operacionais: Gerência de processos. Gerência de memória. Gerência de entrada e saída. Características dos sistemas operacionais Windows (Windows 8.1, Windows 10). Log de eventos do Windows. Registro do Windows. Sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. Configurações, comandos, controles de acesso e gerenciamento de usuários nos ambientes Windows e Linux. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica.
Arquitetura	Raciocínio Lógico; Conhecimentos de Informática; Conhecimentos Específicos. Código de obras municipal.
Biblioteconomia	Fundamentos da Biblioteconomia e Ciência da Informação · Conceitos básicos de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação · Papel social e educativo das bibliotecas · Ética profissional e o Código de Ética do Bibliotecário · Noções de políticas públicas para bibliotecas no Brasil Organização e Tratamento da Informação · Classificação Decimal de Dewey (CDD) – noções gerais · Tabela Cutter – princípios básicos · Indexação e resumo documental (tipos e técnicas) · Representação descritiva e temática de documentos Fontes de Informação e Referência · Tipos de fontes de informação (primárias, secundárias, terciárias) · Fontes de referência: dicionários, enciclopédias, diretórios, bases de dados, bibliografias · Estratégias de busca e recuperação da informação · Formação e desenvolvimento de coleções - Serviços e Produtos de Informação · Atendimento ao usuário: princípios de referência e orientação · Serviço de circulação e empréstimo · Elaboração de produtos informacionais (boletins, alertas, bibliografias temáticas) Tecnologias da Informação e Automação de Bibliotecas · Noções básicas de softwares de automação (como BIBLIVRE, Pergamum, Sophia, SophiA Biblioteca, etc.) · Repositórios institucionais e bibliotecas digitais · Normas técnicas para documentação (ABNT, ISO) Preservação e Conservação de Acervos · Conceitos básicos de conservação preventiva · Tipos de danos aos suportes informacionais · Cuidados com o acervo físico (livros, periódicos, documentos) · Noções de digitalização e preservação digital Gestão e Rotinas de Biblioteca · Planejamento e organização de bibliotecas · Políticas de acervo e de serviços · Processos técnicos e administrativos
Biólogo	Ecologia e Conservação Estrutura e dinâmica dos ecossistemas Cadeias e teias alimentares Ciclos biogeoquímicos (carbono, nitrogênio e água) Sucessão ecológica Biomas Brasileiros e Gestão Ambiental Características dos principais biomas brasileiros Impactos ambientais e conservação da biodiversidade Unidades de conservação e políticas ambientais Educação ambiental e sustentabilidade Poluição e Impactos Ambientais Tipos de poluição (atmosférica, hídrica, do solo, sonora) Efeito estufa, aquecimento global e mudanças climáticas Tratamento de resíduos sólidos e reciclagem Saneamento básico e qualidade da água Legislação Ambiental Código Florestal Estadual - Lei 20.922/2013 Deliberação Normativa Copam n° 217/2017 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Lei nº 12.305/2010 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – Lei 9.985/2000. Microbiologia e Saúde Ambiental Doenças de veiculação hídrica Contaminação de solos e água por patógenos Monitoramento ambiental e controle de qualidade da água Biotecnologia na recuperação ambiental
Ciências Contábeis	Noções Básicas de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis; Instrumentos Básicos de Planejamento (PPA, LDO e LOA); Receitas; Despesas; Execução Orçamentária; Execução Financeira; Execução Patrimonial; Limites, Exigências Legais e Recursos Vinculados; Plano de Contas e Lançamentos Contábeis.
Ciências da computação	Fundamentos de computação: Organização e arquitetura de computadores. Representação de dados. Conversão de base e aritmética computacional. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, para virtualização. RAID (tipos, características e aplicações). Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4: características, metadados e organização física. Bancos de dados: Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Transações: características e análise de logs. Linguagens de programação: Noções de linguagens procedurais, tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Programação em PHP. Português estruturado com o software VisuAlg. Estruturas de dados e algoritmos: Listas, filas, pilhas e árvores. Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. Redes de computadores: Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos e pacotes. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: camada de aplicação (HTTP, SMTP, SNMP, POP3, FTP, DNS), camada de transporte (TCP, UDP), camada de rede (IPv4, IPv6), camada de enlace (Ethernet, padrões 802.11). Computação em nuvem. Segurança da informação: Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. Propriedades da segurança da informação. Noções de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação digital. Modos de operação de cifras. Hashes criptográficos. Algoritmos RSA, DES, AES e RC4, RC5, RC6, MD5, SHA-1, SHA-256, SHA-512. Segurança de redes de computadores: Firewall, sistemas de detecção/prevenção de intrusão (IDS/IPS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego, utilizando o Wireshark. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de computadores. Sistemas Operacionais: Gerência de processos. Gerência de memória. Gerência de entrada e saída. Características dos sistemas operacionais Windows (Windows 8.1, Windows 10). Log de eventos do Windows. Registro do Windows. Sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. Configurações, comandos, controles de acesso e gerenciamento de usuários nos ambientes Windows e Linux. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica.
Direito	Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Direito do Consumidor; Direito do Trabalho; Lei de Execução Fiscal.
Educação física bacharelado	Anatomia; Atualidades; Primeiros socorros; Futebol de campo; Futsal Voleibol; Handebol; Natação; Basquetebol; Atletismo; Ginástica para melhor idade.
Enfermagem	Noções básicas de enfermagem; Saúde da criança; Hipertensão e diabetes; Cálculo e preparo de medicação; Código de ética de enfermagem; Tratamento de feridas; Programa de Saúde da Família; Imunização; Saúde mental.
Engenharia Ambiental	Licenciamento e Gestão Ambiental Modalidades de licenciamento ambiental Estudos ambientais: EIA/RIMA, RCA, PCA Auditoria e fiscalização ambiental; Qualidade e Monitoramento Ambiental Indicadores de qualidade do ar, água e solo Técnicas de monitoramento ambiental Instrumentação e normas para controle ambiental; Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento Tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos Tecnologias para tratamento de efluentes; Legislação Ambiental Código Florestal Estadual - Lei 20.922/2013 Deliberação Normativa Copam n° 217/2017 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Lei nº 12.305/2010; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – Lei 9.985/2000. Mudanças Climáticas e Energias Renováveis Emissões de gases de efeito estufa (GEE) Fontes de energia limpa e transição energética Estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Engenharia Civil	Raciocínio Lógico; Conhecimentos de Informática; Conhecimentos Específicos. Código de obras municipal.
Farmácia	Introdução à Farmacologia Básica: Conceitos fundamentais; Farmacocinética; Vias de administração de drogas; Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998; Introdução da Assistência Farmacêutica: Ciclo da Assistência Farmacêutica; Responsabilidades e atribuições do farmacêutico.
Fisioterapia	Fisiologia do processo inflamatório; Anatomia humana; Ortopedia; Neurologia; Geriatria; Recursos Terapêuticos.
História	Historiografia e Teoria da História · Principais correntes historiográficas (positivismo, marxismo, Escola dos Annales, história cultural etc.) · Conceitos fundamentais: tempo histórico, fontes, narrativa, memória, história e verdade · Papel do historiador e usos do passado História Geral · Antiguidade Clássica (Grécia e Roma) · Idade Média: feudalismo, cristianismo, islamismo · Idade Moderna: Renascimento, Reforma, expansão marítima, absolutismo · Idade Contemporânea: Revoluções (Francesa, Industrial, Russa), guerras mundiais, Guerra Fria - História do Brasil · Brasil Colônia: estruturas sociais, economia e cultura · Brasil Império: independência, escravidão, política e modernização · República: República Velha, Era Vargas, Ditadura Militar e redemocratização · Temas contemporâneos: movimentos sociais, memória e direitos humanos Fontes e Metodologia de Pesquisa Histórica · Tipos de fontes (escritas, orais, visuais, materiais) · Técnicas de análise de documentos históricos · Noções de paleografia e arquivística (básico) - Patrimônio Histórico e Memória · Conceitos de patrimônio material e imaterial · Preservação, conservação e educação patrimonial · Memória coletiva e identidade
Medicina Veterinária	Epidemiologia e controle de zoonoses, leptospirose, raiva, leishmaniose (visceral e cutânea), esquistossomose, dengue, zika, chikungunya, febre amarela, malária, febre maculosa, toxoplasmose, doença de chagas, brucelose, tuberculose, esporotricose e hantaviroses; Biologia e controle de roedores, vetores, artrópodes, animais peçonhentos e reservatórios; Vigilância de alimentos; Manejo populacional de cães e gatos.
Odontologia	Materiais Dentários; Ética; Primeiros Socorros; Saúde Coletiva; Biossegurança; Clínica Integrada; Patologia Bucal; Biossistemas do Corpo Humano.
Pedagogia	Conhecimentos Especificos de Pedagogia e Educação; LDB – Lei 9394/96; Constituição Federal de 1988 - Educação; PPP – Projeto politico Pedagogico; PCN’S e Referencias Curriculares Nascionais da Educação Infantil; Didática de ensino.
Psicologia	Filosofia; História da Psicologia; Leitura e produção de textos acadêmicos; Psicologia: ciência e profissão; Sociologia; Teorias Existenciais Humanistas; Análise Experimental do Comportamento; Teorias do desenvolvimento da criança (René Spitz e Piaget).
Serviço Social	Lei Orgânica da Assistência Social; Benefício da Prestação Continuada; Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Sistema de informação	Fundamentos de computação: Organização e arquitetura de computadores. Representação de dados. Conversão de base e aritmética computacional. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, para virtualização. RAID (tipos, características e aplicações). Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4: características, metadados e organização física. Bancos de dados: Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Transações: características e análise de logs. Linguagens de programação: Noções de linguagens procedurais, tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Programação em PHP. Português estruturado com o software VisuAlg. Estruturas de dados e algoritmos: Listas, filas, pilhas e árvores. Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. Redes de computadores: Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos e pacotes. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: camada de aplicação (HTTP, SMTP, SNMP, POP3, FTP, DNS), camada de transporte (TCP, UDP), camada de rede (IPv4, IPv6), camada de enlace (Ethernet, padrões 802.11). Computação em nuvem. Segurança da informação: Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. Propriedades da segurança da informação. Noções de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação digital. Modos de operação de cifras. Hashes criptográficos. Algoritmos RSA, DES, AES e RC4, RC5, RC6, MD5, SHA-1, SHA-256, SHA-512. Segurança de redes de computadores: Firewall, sistemas de detecção/prevenção de intrusão (IDS/IPS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego, utilizando o Wireshark. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de computadores. Sistemas Operacionais: Gerência de processos. Gerência de memória. Gerência de entrada e saída. Características dos sistemas operacionais Windows (Windows 8.1, Windows 10). Log de eventos do Windows. Registro do Windows. Sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional GNU Linux. Configurações, comandos, controles de acesso e gerenciamento de usuários nos ambientes Windows e Linux. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/09/2025. Edição 4118
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