ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
DEC_11952_2026

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 11952/2026, de 31 de julho de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.510,97 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2946/2025, de 22 de dezembro de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 147.510,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Créditos

Classificação

Ficha

Valor

07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria

895

R$ 20.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 20.000,00

07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria

895

R$ 15.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 15.000,00

07.000 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001 - COORD. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

07.001.4.122.1.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria

895

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

246

R$ 1.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 1.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

249

R$ 1.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 1.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2098-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

258

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.002 - ATENÇÃO HOSPITALAR

 

 

11.002.10.302.25.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

292

R$ 58.983,83

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 58.983,83

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.004 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

12.004.20.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

505

R$ 13.260,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 13.260,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.006 - GERÊNCIA DE SANEAMENTO E PROJETOS

 

 

12.006.18.542.46.2082-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

536

R$ 8.267,14

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 8.267,14

Total dos Créditos..........................

 

R$ 147.510,97

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):

 

Recursos

Classificação

Ficha

Valor

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

249

R$ 10.989,04

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.989,04

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2000-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil

242

R$ 1.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 1.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2000-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil

242

R$ 1.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 1.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2001-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

250

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

11.003.10.302.27.2057-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

327

R$ 6.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 6.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.26.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

371

R$ 47.994,79

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 47.994,79

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.26.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

366

R$ 4.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 4.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.002 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

 

 

12.002.23.695.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

477

R$ 8.267,14

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 8.267,14

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.003 - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL

 

 

12.003.18.541.1.2002-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

498

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.003 - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL

 

 

12.003.18.541.52.2093-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

501

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.004 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

12.004.20.122.44.2080-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

513

R$ 13.260,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 13.260,00

14.000 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO

 

 

14.001 - COORD. SEC. SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO

 

 

14.001.6.181.18.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

702

R$ 5.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 5.000,00

14.000 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO

 

 

14.001 - COORD. SEC. SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO

 

 

14.001.6.181.18.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

708

R$ 5.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 5.000,00

16.000 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

16.001 - COORD. SEC. INFRAESTRUTURA

 

 

16.001.4.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

766

R$ 5.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 5.000,00

16.000 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

16.001 - COORD. SEC. INFRAESTRUTURA

 

 

16.001.4.122.19.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

774

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

Total dos Recursos.....................................

 

R$ 147.510,97

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de julho de 2026.

 

SAVIO RODRIGUES FONTES:04063572935

 

Assinado digitalmente por SAVIO RODRIGUES FONTES:04063572935 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC DIGITAL MULTIPLA G1, OU=27489125000183, OU= videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=SAVIO RODRIGUES FONTES:04063572935 Razão: Eu estou aprovando este documento com minha assinatura de vinculação legal Localização: Data: 2026.08.18 10:59:33-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

 

SAVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:800B7B8D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/09/2026. Edição 4361
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