ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 069/2026 - MODALIDADE: Licitação – Concorrência Eletrônica nº 007/2026INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura. OBJETO: “Contratação De Serviços Técnicos Especializados Para A Elaboração Dos Projetos De Arquitetura E Projetos Complementares, Destinados À Execução Do Projeto De Restauração E Conservação Da Igreja Matriz De Santo Antônio De Itatiaia, Localizada No Distrito De Ouro Branco – Mg, Bem Tombado Em Âmbito Federal, Sob A Tutela Do Instituto Do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional – Iphan”. O Município de Ouro Branco/MG, através da Pregoeira designada para este fim, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), COMUNICA aos interessados que a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, objetivando “Contratação De Serviços Técnicos Especializados Para A Elaboração Dos Projetos De Arquitetura E Projetos Complementares, Destinados À Execução Do Projeto De Restauração E Conservação Da Igreja Matriz De Santo Antônio De Itatiaia, Localizada No Distrito De Ouro Branco – Mg, Bem Tombado Em Âmbito Federal, Sob A Tutela Do Instituto Do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional – Iphan, está temporariamente SUSPENSA. A presente suspensão decorre de solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, visando à análise do Pedido de Impugnação apresentado ao certame e à consequente necessidade de revisão e readequação de itens do instrumento convocatório. A medida cumpre o previsto no art. 164, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, garantindo o interesse público, a segurança jurídica e a isonomia entre os participantes. Após as adequações necessárias, a nova data para a abertura da sessão pública será informada e publicada nos mesmos meios de divulgação anteriores.

 

Ouro Branco/MG, 08 de setembro de 2026.

 

MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA.

Agente de Contratação.

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/09/2026. Edição 4358
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/