ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL Nº 010/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO(A) DO CERSAM

EDITAL Nº 010/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO(A) DO CERSAM

 

O MUNICÍPIO DE PERDÕES, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 2.880/2014, torna público o presente Edital do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de ENFERMEIRO(A) DO CERSAM, com formação de cadastro de reserva, mediante comprovação de experiência profissional e análise de titulação acadêmica.

 

1. DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

 

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado fundamenta-se no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 2.880/2014, visando assegurar critérios objetivos, impessoalidade, publicidade e transparência na seleção de profissional para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a contratação de Enfermeiro(a) do CERSAM para atuação na rede municipal de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos de saúde à população.

 

1.2 A seleção será realizada por análise mediante comprovação de experiência profissional e análise de titulação acadêmica, de caráter classificatório, conforme critérios deste Edital.

 

1.3. A contratação terá natureza temporária e excepcional, não gerando vínculo estatutário, estabilidade ou direito à permanência, limitando-se ao prazo e à necessidade que a justificar.

 

2. DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA

 

2.1. Os cargos e atribuições estão descritos no Anexo I.

 

2.2. As vagas ficam estabelecidas conforme Anexo II.

 

2.3. Será formado cadastro de reserva para futuras convocações durante a vigência do certame.

 

2.4. O cadastro de reserva não gera direito subjetivo à contratação imediata, condicionando-se à verificação da necessidade temporária conforme legislação aplicável.

 

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

3.1. O processo seletivo será realizado exclusivamente mediante análise da experiência profissional devidamente comprovada e da titulação acadêmica, de caráter classificatório, sem aplicação de prova objetiva.

 

3.2. A pontuação máxima total é de 10 (dez) pontos, distribuídos entre os critérios de Experiência Profissional e titulação Acadêmica, conforme tabela a seguir:

 

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
I – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (peso maior – até 6 pontos)
Atuação como Enfermeiro(a) em serviço público (por ano completo comprovado)	1 pts / ano	4 pontos
Atuação como Enfermeiro(a) em serviço privado (por ano completo comprovado)	1 pts / ano	2 pontos
II – TITULAÇÃO ACADÊMICA (até 4 pontos)
Doutorado concluído na área de Enfermagem ou ciências da saúde	2 pts	2 pontos
Mestrado concluído área de Enfermagem ou ciências da saúde	1 pts	1 pontos
Pós-graduação / Especialização lato sensu (mín. 360h) área de Enfermagem ou ciências da saúde – por curso	0,5 pts / curso	0,5 pontos (máx. 1 cursos)
Cursos de capacitação profissional, treinamentos, palestras, congressos e similares, relacionados à área de Enfermagem ou Saúde, mediante apresentação de certificado ou declaração com carga horária igual ou superior a 50 horas, realizados nos últimos 5 anos	0,25 pts / título	0,5 pontos (máx. 2 títulos)
PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL		10 pontos

 

3.3. As titulações acadêmicas serão pontuadas de forma cumulativa, desde que correspondam a títulos distintos e devidamente comprovados, observados os limites máximos estabelecidos na tabela de pontuação.

 

3.4. Especializações/Pós-graduações e Títulos de Especialista são pontuados individualmente, respeitados os limites indicados na tabela.

 

3.5. Para fins de cálculo de experiência, será considerado o tempo efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, não sendo aceito período inferior a 1 (um) ano para qualquer contagem.

 

3.6. Períodos concomitantes de experiência profissional (dois vínculos simultâneos) serão contados apenas uma vez.

 

3.8. A análise da experiência profissional e da titulação acadêmica será realizada pela Comissão Organizadora designada pela Secretaria Municipal de Saúde, e o respectivo resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

 

4. DOS DOCUMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO

 

4.1. Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar, conforme o caso:

 

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas de identificação e dos contratos de trabalho;

b) Declaração ou certidão de tempo de serviço emitida pelo órgão público empregador, com assinatura e carimbo do responsável, informando o período e a função exercida;

c) Contrato de prestação de serviços acompanhado de notas fiscais ou recibos de pagamento emitidos no período declarado;

d) Outro documento hábil que comprove o efetivo exercício na função médica.

 

4.2. Para comprovação de titulação acadêmica, o candidato deverá apresentar:

 

a) Diploma ou certificado de conclusão devidamente registrado, ou declaração de conclusão emitida por instituição reconhecida pelo MEC;

b) Histórico escolar ou documento equivalente que comprove a carga horária mínima exigida para especialização/pós-graduação;

c) Certificado de Título de Especialista.

 

4.3. O candidato deverá apresentar obrigatoriamente, além dos documentos curriculares:

 

a) Registro ativo no Conselho Regional de Classe, sem pendências;

 

4.4. Toda documentação deverá ser entregue em cópia legível acompanhada do original para conferência, ou em cópia autenticada em cartório.

 

4.5. Documentos em língua estrangeira somente serão aceitos mediante tradução juramentada.

 

4.6. Não serão aceitos documentos ilegíveis, incompletos ou com rasuras.

 

5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. Poderão participar os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

 

a) Diploma de graduação em Enfermagem por instituição reconhecida pelo MEC;

b) Registro ativo no Conselho representativo de Classe, sem pendências;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (candidatos do sexo masculino);

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

f) Não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, condenação judicial criminal ou civil por ato de improbidade administrativa com trânsito em julgado, nem penalidade administrativa de demissão, bem como não ter tido contrato rescindido por justa causa por iniciativa da Administração Pública.

 

5.2 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato encaminhar a documento exigida neste edital para o seguinte email - coordenacao.psf@perdoes.mg.gov.br, no período das 07:00 horas do dia 27/08/2026 até as 23h59min do dia 03/09/2026, observado o fuso horário de Brasília/DF.

 

5.3. O candidato deverá enviar o formulário de inscrição (Anexo IV) acompanhado dos seguintes documentos:

 

a) Cópia do CPF e RG;

b) Cópia de comprovante de residência;

c) Comprovante de escolaridade (declaração escolar, histórico ou certificado)

d) Comprovante do registro de classe;

e) Documentos comprobatórios de experiência profissional (CTPS, declarações, contratos), conforme item 4;

f) Tabela de pontuação preenchida (Anexo III).

 

5.4. As cópias devem estar legíveis. Documentos ilegíveis não serão pontuados.

 

5.5. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas. A constatação de falsidade documental, a qualquer momento, implicará na eliminação imediata e responsabilização civil e criminal cabível.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

6.1. A classificação obedecerá à ordem decrescente da pontuação total obtida na análise curricular.

 

6.2. Em caso de empate na pontuação total, serão adotados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

 

a) Maior pontuação obtida no critério de Experiência Profissional;

b) Maior pontuação obtida no critério de Titulação Acadêmica;

c) Maior idade;

d) Caso a igualdade persista, será realizado sorteio público com a participação dos candidatos empatados.

 

7. DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE CONVOCAÇÃO

 

7.1. A aprovação neste Processo Seletivo gera apenas expectativa de contratação, não constituindo direito subjetivo à admissão.

 

7.2. A eventual contratação ocorrerá exclusivamente em função de necessidade temporária e excepcional da Administração Pública, tais como afastamentos legais, licenças médicas, vacâncias temporárias ou outras situações que demandem substituição ou reforço transitório do quadro funcional.

 

7.3. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, observada a conveniência e oportunidade da Administração.

 

7.4. O contrato será firmado por prazo determinado, compatível com a duração da necessidade temporária que lhe deu causa, podendo ser rescindido a qualquer tempo por interesse da Administração ou em razão de concurso público para provimento efetivo do cargo.

 

7.5. O candidato convocado deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do Município no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da convocação, munido da documentação exigida para contratação, sob pena de caracterizar renúncia tácita.

 

7.6. A convocação será realizada mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

 

8. DA VALIDADE DO CERTAME

 

8.1. O presente Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

 

9. DO CRONOGRAMA

 

PROCEDIMENTO	PERÍODO
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município	27/08/2026
Prazo para interposição de Recursos em face do Edital	28/08/2026
Período de Inscrições e Entrega de Documentos	27/08/2026 a 03/09/2026
Divulgação do Resultado Preliminar	08/09/2026
Prazo para interposição de Recursos do Resultado Preliminar	09/09/2026
Divulgação Das Decisões dos Recursos e Resultado Final	11/09/2026
Início das Convocações	Conforme necessidade administrativa

 

9.1. Recursos Administrativos: deverão ser apresentados no prazo estabelecido, exclusivamente via e-mail para coordenacao.psf@perdoes.mg.gov.br, das 07:00h as 16:00h, com fundamentação detalhada e documentos probatórios. Recursos sem fundamentação serão imediatamente indeferidos.

 

9.2. Publicações Oficiais: todos os atos relativos a este Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar).

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. O candidato ao se inscrever declara conhecer e aceitar as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações.

 

10.2. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora designada para este Processo Seletivo.

 

10.3. A comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

 

- Maria Madalena de Olivera – Coordenadora de Atenção Primária; (Presidente)

- Caroline Layane Carvalho Nascimento – Chefe de Divisão de Saúde;

- Wilgnner Dias da Gama – Controlador Interno.

 

10.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, convocações, comunicados e resultados referentes a este Processo Seletivo, publicados no meio oficial do Município, não cabendo alegação de desconhecimento.

 

10.5. Fica eleito o foro da Comarca de Perdões/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Processo Seletivo.

 

10.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 26 de agosto de 2026

 

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal de Perdões

 

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I – CARGOS E ATRIBUIÇÕES

 

ENFERMEIRO(A) CERSAM

 

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao indivíduo no nível de sua competência em Centros de Referência em Saúde Mental; Executar ações básicas de Vigilância Epidemiológica e Sanitária; Realizar palestras, reuniões, visitas e outras ações coletivas.

 

ANEXO II – VAGAS

 

QTD. VAGAS	FUNÇÃO	LOCAL DE TRABALHO	C. HORÁRIA	SALÁRIO BASE	REQUISITO
01 (uma) + Cadastro de Reserva	ENFERMERIO CERSAM	CERSAM	30h semanais	R$3.140,02	Possuir curso superior completo em Enfermagem e Registro regular no Órgão de classe competente.

 

Obs.: Os valores de remuneração serão definidos conforme tabela salarial do Município de Perdões, respeitada a legislação municipal vigente e a carga horária contratada.

 

ANEXO III – TABELA DE PONTUAÇÃO CURRICULAR

 

CRITÉRIO	PONTOS UNITÁRIOS	QUANTIDADE COMPROVADA	TOTAL
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (peso maior – até 6 pontos)
Atuação como Enfermeiro(a) em serviço público (por ano completo comprovado)	1 pts/ano	______ anos	______
Atuação como Enfermeiro(a) em serviço privado (por ano completo comprovado)	1 pts/ano	______ anos	______
TITULAÇÃO ACADÊMICA (até 4 pontos)
Doutorado concluído na área de Enfermagem ou ciências da saúde	2 pts	( ) Sim ( ) Não	______
Mestrado concluído área de Enfermagem ou ciências da saúde	1 pts	( ) Sim ( ) Não	______
Pós-graduação / Especialização lato sensu (mín. 360h) área de Enfermagem ou ciências da saúde – por curso	0,5 pts	( ) Sim ( ) Não	______
Cursos de capacitação profissional, treinamentos, palestras, congressos e similares, relacionados à área de Enfermagem ou Saúde, mediante apresentação de certificado ou declaração com carga horária igual ou superior a 50 horas, realizados nos últimos 5 anos	0,25 pts	( ) Sim ( ) Não	______
Doutorado concluído na área de Enfermagem ou ciências da saúde	0,25 pts	( ) Sim ( ) Não	______
PONTUAÇÃO TOTAL DO CANDIDATO			______

 

Obs.: A pontuação desta tabela é autodeclarada. A tabela deverá ser preenchida pelo candidato e entregue junto com os documentos comprobatórios. A Comissão Organizadora procederá à conferência de todos os documentos comprobatórios e realizará a pontuação oficial. Em caso de divergência, prevalecerá o resultado apurado pela Comissão.

 

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 010/2026

 

DADOS DO CANDIDATO

Nome Completo:____________________

Data de Nascimento: ___/___/____ CPF: _________

Carteira de Identidade (RG): ______________ Órgão Expedidor: ________

Título de Eleitor: ______________ Zona: _______ Seção: ________

Endereço Completo: __________________________

Cidade: _______________________ CEP: ___________

Telefone: __________________ E-mail: ______________

Cargo pretendido: ( ) Enfermeiro do CERSAM

DOCUMENTOS ENTREGUES (marque os documentos incluídos no e-mail)

( ) Cópia do CPF e RG

( ) Cópia de comprovante de residência

( ) Diploma de graduação em Enfermagem

( ) Comprovante de registro ativo no Conselho de Classe

( ) Documentos de experiência profissional (CTPS, declarações, contratos)

( ) Diploma / Certificado de Doutorado (se houver)

( ) Diploma / Certificado de Mestrado (se houver)

( ) Diploma / Certificado de Pós-Graduação / Especialização (se houver)

( ) Cerificado de Curso capacitação profissional

( ) Tabela de pontuação preenchida e assinada (Anexo III)

 

Declaro que sou responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos entregues, que atendo os requisitos exigidos e que aceito integralmente os termos do Edital nº 010/2026.

 

Perdões/MG, _______ de _________________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/08/2026. Edição 4348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/