ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 009/2025, FIRMADO EM 18/09/2025, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E O IBRAIN DIAS DE ALMEIDA.

OBJETO: O objeto do deste instrumento é prorrogar o presente Termo de Permissão de Uso de Bem Público, Box nº 36 ao 41, por 06 (seis) meses, com início em 01/06/2026 e término em 30/11/2026, conforme solicitação via Memorando n° 208/2026, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, via Memorando Sei nº 26.1.000015598-1, que passa a integrar a este instrumento.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

CONTRATADA: IBRAIN DIAS DE ALMEIDA

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/06/2026. Edição 4288
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