ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
DECRETO 11876

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 11876/2026, de 11 de março de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.052.187,40 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2966/2026, de 5 de março de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.052.187,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Créditos

Classificação

Ficha

Valor

04.000 - CONTROLADORIA GERAL

 

 

04.001 - COORD. CONTROLADORIA GERAL

 

 

04.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

39

R$ 100.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 100.000,00

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.001 - COORD. SEC. GOVERNO

 

 

05.001.4.122.1.2000-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil

854

R$ 20.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 20.000,00

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.001 - COORD. SEC. GOVERNO

 

 

05.001.4.122.1.2000-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições

47

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.002 - GERÊNCIA DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO

 

 

05.002.4.122.1.2001-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -

56

R$ 59.658,48

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 59.658,48

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.002 - GERÊNCIA DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO

 

 

05.002.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55

R$ 191.707,60

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 191.707,60

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.002 - ATENÇÃO HOSPITALAR

 

 

11.002.10.302.25.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

292

R$ 696.834,01

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 696.834,01

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.26.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

371

R$ 101.661,63

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 101.661,63

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.004 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

12.004.20.122.42.2078-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

510

R$ 150.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 150.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.005 - GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

12.005.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

517

R$ 50.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 50.000,00

17.000 - SEC. MUN. DE OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.001 - COORD. SEC. OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.001.25.752.21.1019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

795

R$ 172.325,68

1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 172.325,68

17.000 - SEC. MUN. DE OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.002 - DIR. DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

 

17.002.26.782.23.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

808

R$ 500.000,00

1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

R$ 500.000,00

Total dos Créditos..................................

 

R$ 2.052.187,40

 

Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):

 

Recursos

Classificação

Ficha

Valor

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

05.003.4.122.2.2003-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais

59

R$ 20.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 20.000,00

05.000 - SEC. MUN. DE GOVERNO

 

 

05.003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

05.003.4.122.2.2003-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais

59

R$ 10.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 10.000,00

10.000 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER

 

 

10.001 - COORD. SEC. ESPORTE E LAZER

 

 

10.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

213

R$ 59.658,48

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 59.658,48

10.000 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER

 

 

10.001 - COORD. SEC. ESPORTE E LAZER

 

 

10.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

213

R$ 191.707,60

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 191.707,60

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

248

R$ 23.959,35

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 23.959,35

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.001 - COORD. SEC. SAÚDE

 

 

11.001.10.122.1.2098-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

261

R$ 397.899,20

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 397.899,20

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.002 - ATENÇÃO HOSPITALAR

 

 

11.002.10.302.25.1013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

277

R$ 50.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 50.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.002 - ATENÇÃO HOSPITALAR

 

 

11.002.10.302.25.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

278

R$ 50.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 50.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

11.003.10.302.31.1016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

333

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

11.003.10.302.31.1016-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

334

R$ 20.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 20.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

11.003.10.302.31.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

354

R$ 75.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 75.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.26.2054-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

370

R$ 69.975,46

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 69.975,46

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.27.2058-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

396

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.004 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

11.004.10.301.27.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

397

R$ 15.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 15.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.005 - VIGILÂNCIAS

 

 

11.005.10.304.29.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

442

R$ 10.106,76

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.106,76

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.005 - VIGILÂNCIAS

 

 

11.005.10.304.29.2061-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

443

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.005 - VIGILÂNCIAS

 

 

11.005.10.304.29.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

439

R$ 18.554,87

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 18.554,87

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.005 - VIGILÂNCIAS

 

 

11.005.10.305.28.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

424

R$ 18.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 18.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.005 - VIGILÂNCIAS

 

 

11.005.10.305.28.2059-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

429

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE

 

 

11.008 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

11.008.10.122.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

457

R$ 10.000,00

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)

 

R$ 10.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.006 - GERÊNCIA DE SANEAMENTO E PROJETOS

 

 

12.006.17.511.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

528

R$ 50.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 50.000,00

12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

 

 

12.009 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

 

12.009.4.122.42.2078-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais

592

R$ 150.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 150.000,00

16.000 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

16.001 - COORD. SEC. INFRAESTRUTURA

 

 

16.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

767

R$ 100.000,00

1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

R$ 100.000,00

17.000 - SEC. MUN. DE OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.001 - COORD. SEC. OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.001.25.752.21.2099-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

799

R$ 172.325,68

1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

R$ 172.325,68

17.000 - SEC. MUN. DE OBRAS E GESTÃO URBANA

 

 

17.002 - DIR. DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

 

17.002.15.451.23.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

804

R$ 500.000,00

1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

R$ 500.000,00

Total dos Recursos.....................................

 

R$ 2.052.187,40

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de março de 2026.

 

SAVIO RODRIGUES FONTES:040 63572935

Assinado digitalmente por SAVIO RODRIGUES FONTES:04063572935 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC DIGITAL MULTIPLA G1, OU=27489125000183, OU= videoconferencia,OU=CertificadoPFA3,CN=SAVIORODRIGUES FONTES:04063572935 Razão: Euestouaprovando estedocumentocom minha assinatura devinculação legal Localização: Data: 2026.04.27 11:34:49-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

 

SAVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:AEEC6370


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/05/2026. Edição 4268
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