ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2026

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;

O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita, CNPJ nº 19.898.485/0001-00.

A Loja Maçônica União Cosmopolita de Ponte Nova foi fundada em 15 de abril de 1896, apenas 30 anos após a elevação da localidade à categoria de cidade, em 1866. Seus membros iniciais eram pessoas influentes no cenário municipal e estadual, como comerciantes, cafeicultores e administradores públicos, que ocupavam cargos na administração municipal e na vida cívica da Zona da Mata mineira.

Entre os diversos trabalhos desenvolvidos pela Maçonaria, merece destaque a “Escola Nortuna”. Especialmente no final do século XIX, a Maçonaria manteve escolas noturnas destinadas a pessoas carentes e trabalhadores, promovendo educação laica e cursos profissionalizantes para combater a pobreza. Em Ponte nova, a União Cosmopolita manteve no andar térreo da loja uma escola dessa.

Em atuações mais recentes, entre diversas outras ações de grande alcance social, destacamos dois projetos:

I - Capítulo DeMolay: em Ponte Nova - MG, foi fundado com patrocínio das lojas maçônicas União Cosmopolita e a Confidentes do Vale o Capitulo DeMolay Nobres Cavaleiros do Piranga, que tem por foco o recrutamento de jovens de 12 a 21 anos para formação ética e filantrópica, fornecendo orientação e espaço, alinhado à tradição maçônica de apoio à juventude. Focado em virtudes como amor filial, patriotismo e companheirismo, o grupo recruta jovens locais via iniciações públicas e eventos, promovendo liderança e cidadania;

II – Projeto Amar: foi criado recentemente o projeto AMAR, que oferece empréstimo gratuito de equipamentos ortopédicos e de apoio para pessoas necessitadas, com estoque mantido em depósito local e crescente demanda na comunidade. Embora ligado ao contexto filantrópico maçônico da cidade (como ações da Loja União Cosmopolita), o projeto opera via rede comunitária de compartilhamento, incentivando doações para aquisição de itens. Os equipamentos são obtidos por doações diretas e eventos beneficentes, como churrascadas, cujos lucros totais revertem para reposição e expansão do estoque. Isso reflete práticas comuns em lojas maçônicas mineiras, que criam "bancos” de órteses para recuperação temporária, facilitando acesso a cadeiras de rodas, muletas, camas hospitalares e similares.

Por essa razão, justo o reconhecimento de suas ações e sua importância no cenário municipal, mediante a declaração de utilidade pública.

Sala das Sessões, 9 de março de 2026.

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador - PP

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2026

 

Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal Loja Maçônica União Cosmopolita, CNPJ nº 19.898.485/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Ponte Nova - MG, de de .

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo e Comunicação

 

Autoria:

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador - PP

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/03/2026. Edição 4234
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