ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4598 DE 01/06/2017

LEI Nº 4598 DE 01 DE JUNHO 2017

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0203.2.114.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5264 Fonte 148

50.000,00

TOTAL.................

50.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, será anulada parcialmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, a seguinte dotação Orçamentária do exercício de 2017 :

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIP DE SAÚDE

Sub.Unidade.........: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0203.2.312.000 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS

 

3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5470 Fonte 148

50.000,00

TOTAL................

50.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 01 de junho de 2017.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:001542AF