PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 16/2026 – EDUCAÇÃO (CADASTRO DE RESERVA)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 16/2026 – EDUCAÇÃO

(CADASTRO DE RESERVA)

 

O Município de Catas Altas, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal, da autorização Legislativa contida na Lei Municipal nº 512/2016 e do Decreto Nº 218/2021, resolve tornar público as inscrições para o Processo Seletivo Público (PSP) Nº 16/2026, destinado ao recrutamento de pessoal, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente PSP visa a seleção, contratação por prazo determinado para atender necessidade das funções públicas de: COZINHEIRO.

1.2. A descrição da função pública, a habilitação mínima, a remuneração, a carga horária e a quantidade de vagas encontram-se previstas no ANEXO I deste edital;

1.3. A coordenação de todas as etapas do PSP, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo;

1.4. A divulgação do Edital será publicada no portal oficial da Prefeitura Municipal https://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/, no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Catas Altas. As demais etapas deste PSP serão publicadas no portal oficial da Prefeitura Municipal https://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/

1.5. A seleção e classificação serão realizadas exclusivamente na forma prevista neste edital e os candidatos serão avaliados e classificados por: a) Prova de Títulos e Entrevista e deverão, em caráter eliminatório, preencher os requisitos para contratação;

1.6. Para realização do processo seletivo, prevê-se o seguinte cronograma:

 

Data	Ato
07/10/2026	Divulgação do Edital
14 a 16/10/2026	Período de Inscrições
19/10/2026	Divulgação das Inscrições Homologadas (Resultado Preliminar)
20 e 21/10/2026	Prazo para Apresentação de Recurso (Inscrições)
22/10/2026	Homologação das Inscrições (Resultado Final)
22/10/2026	Divulgação do Local e Horário da Entrevista
27/10/2026	Titulos
27/10/2026	Entrevista
29/10/2026	Resultado Preliminar (Títulos)
03 e 04/11/2026	Recurso (Títulos)
10/11/2026	Resultado final
Até 13/11/2026	Homologação

 

1.7. O cronograma poderá sofrer alterações, com publicação no mesmo local e meio previstos no edital. Caso a alteração acarrete a mudança de prazo de etapas do edital e/ou atos a serem cumpridos pelo candidato, esta alteração deverá se dar com antecedência mínima de 2 (dois) dias;

1.8. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os prazos e atos, bem como cumprir todas as exigências deste edital;

1.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do edital, alterações, comunicados, resultados e todos os demais procedimentos que forem publicados no meio de divulgação previsto neste edital;

1.10. A convocação para contratação dos candidatos classificados neste processo seletivo se dará no mesmo endereço eletrônico previsto neste edital, observando-se exclusivamente a ordem de classificação. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação;

1.11. A Administração Pública Municipal somente se pronunciará por escrito e por meio de publicação no meio eletrônico previsto neste edital, assim como não enviará qualquer comunicado de forma pessoal ou verbal, e eventuais informações verbais não terão qualquer validade, especialmente para fins de intimações, publicações ou alterações dos termos deste edital e não servirão para fundamentar impugnação, recurso ou outra defesa;

1.12. A classificação dos profissionais quando contratados para exercício da função, obedecerá ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos vigente – Lei Municipal nº 512/2016;

1.13. Os candidatos aprovados se submeterão ao regime jurídico estatutário, não possuindo qualquer vínculo efetivo ou permanente com o Município;

1.14. Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período à critério discricionário da Administração Pública municipal e publicação da prorrogação nos mesmos endereços eletrônicos citados;

1.15. A opção do candidato por concorrer à função pública prevista neste edital é ato de vontade própria e, após o prazo de inscrição, não caberá opção de mudança de função a que se inscreveu;

1.16. Cabe à Secretaria Municipal de Administração, no ato da contratação, determinar o horário e local de trabalho do candidato;

1.17. As impugnações ao edital poderão ser realizadas, utilizando o formulário constante no anexo IX deste edital, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a sua publicação e deverão ser apresentadas, pessoalmente, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas. Não será aceita impugnação de outra forma ou fora do prazo;

1.18. A participação neste processo seletivo será de forma integralmente gratuita, não cabendo qualquer taxa, inclusive de inscrição.

 

2. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO

2.1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou naturalizado;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade e qualificação exigida para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2. O candidato deverá comprovar, na data estabelecida para assinatura do contrato, o preenchimento de todos os requisitos para ingresso de que trata o item 2.1, assim como demais documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

2.3. Não será contratado o candidato que deixar de apresentar os documentos comprobatórios exigidos para ingresso no serviço público municipal.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo.

3.2. As inscrições serão realizadas pessoalmente, através do preenchimento da Ficha de Inscrição, Anexo II, nos dias 14 a 16/10/2026, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG e no Centro de Convivência do Morro D’ Água Quente, localizado na Rua Direita, nº 352, Distrito do Morro D’ Água Quente, Catas Altas/MG;

3.3. As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato e poderes especiais, conforme modelo previsto no Anexo VII deste edital.

3.4. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópia de CPF e RG, inclusive para as inscrições realizadas por intermédio de procurador.

3.5. A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição determinará a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

3.6. O requerimento de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas estabelecidas no Decreto N° 218/2021 e neste Edital.

3.7. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão publicará no portal oficial da prefeitura, no dia 19/10/2026, a lista com a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

3.8. O candidato que não tiver sua inscrição homologada poderá interpor recurso escrito, nos dias 20 e 21/10/2026, utilizando o modelo previsto no Anexo VI, perante a Comissão.

3.9. No prazo de 1 (um) dia útil a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

3.10. A lista final das inscrições homologadas será publicada no portal oficial da prefeitura no dia 22/10/2026. Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente convocados para as etapas de Prova de títulos e Entrevista.

 

4. DA PROVA DE TÍTULOS

4.1. A 1ª etapa do PSP consistirá em Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos, conforme critérios de pontuação previsto no anexo III.

4.2. A apresentação dos Títulos será feita através da entrega de cópia reprográfica dos documentos comprobatórios (Títulos) juntamente com a apresentação dos originais, pessoalmente, no dia 27/10/2026, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG.

4.3. A apresentação dos Títulos poderá ser realizada por terceiros, por meio de procuração específica para o ato e que, neste instrumento, conste a relação completa de todos os documentos que serão entregues por seu representante, seguindo o modelo previsto no Anexo VIII deste edital.

4.4. Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

4.5. A Comissão de Processo Seletivo poderá exigir do candidato, quando entender necessário, outros elementos probatórios de legitimidade e legalidade dos títulos apresentados.

4.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e a comprovação dos títulos.

4.7. As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do PSP e não serão devolvidas aos candidatos.

4.8. Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital.

4.9. Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes à área.

4.10. Cada título será computado uma única vez.

4.11. Não serão computados como experiência profissional o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudos.

4.12. A Comissão publicará o resultado preliminar no dia 29/10/2026, no Portal da Transparência.

4.13. O Candidato poderá apresentar recurso quanto à pontuação dos títulos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar, na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas.

4.14. A Comissão publicará a lista de classificação pós recurso, no Portal da Transparência, no dia do Resultado Final.

 

5. DA ENTREVISTA

5.1. A 2ª etapa do PSP consistirá em entrevista, de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação previsto no Anexo IV;

5.2. A entrevista será realizada no dia 27/10/2026, e a divulgação do local e horário da entrevista será realizada no Portal da Transparência no dia 22/10/2026.

5.4. Os candidatos deverão se apresentar no local e horário agendados com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, munidos de comprovante de identificação com foto.

5.5. A entrevista será realizada por profissional pertencente ao quadro de servidores do Município.

 

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

b) candidato com maior idade.

 

7. DO RESULTADO FINAL

7.1. Até o dia 10/11/2026 será publicada a relação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação, salvo se houver readequação do calendário/cronograma do Item 1.6.

7.2. A lista contendo o resultado final será integralmente divulgada no Portal da Transparência.

7.3. Concluídas todas as etapas do PSP, a Comissão o encaminhará ao Prefeito para homologação, no prazo de até 4 (quatro) dias.

7.4. Homologado o resultado final do PSP, passará a fluir o prazo de validade do PSP.

 

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1. Os candidatos serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade municipal, seguindo a ordem de classificação final.

8.2. O candidato é exclusivamente responsável por manter seus dados pessoais atualizados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda durante o prazo de validade do PSP.

8.3. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos, em até 3 (três) dias úteis, onde receberá as instruções para admissão.

8.4. Perderá automaticamente a vaga oferecida o candidato que não se apresentar no prazo estipulado ou não apresentar a documentação conforme prazo previsto na convocação realizada pelo Departamento Pessoal.

8.5. A convocação será realizada mediante publicação de ato administrativo no site oficial da Prefeitura, podendo ainda, a Administração Municipal diligenciar para convocá-los por outros meios.

 

9. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

9.1. O candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo estabelecido, munido dos documentos (originais e cópias) relacionados abaixo sob pena de decadência ao direito de contratação.

a) Atestado médico;

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Certificado de Reservista; (sexo masculino)

g) Cartão PIS/PASEP;

h) Certidão de Casamento;

i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14anos;

j) Cartão de Vacina dos Filhos;

k) Cartão de Grupo Sanguíneo;

l) Comprovante de Residência;

m) Comprovante de Escolaridade de acordo com o cargo;

n) Foto 3X4recente;

o) Conta no Banco do Brasil, e

p) Demais documentos conforme exigências do cargo.

 

10. DAS VANTAGENS FUNCIONAIS

10.1. As vantagens funcionais que o contratado fará jus estão de acordo com as estabelecidas na Lei complementar nº 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do PSP fixadas neste Edital.

11.2. Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

11.3. A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSP, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

11.5. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Relação de cargos, habilitação, remuneração, carga horária e número de vagas;

Anexo II – Ficha de Inscrição;

Anexo III – Critérios de Pontuação para Títulos;

Anexo IV – Critérios de Pontuação para Entrevista;

Anexo V – Atribuições do cargo;

Anexo VI – Formulário de Recurso;

Anexo VII - Modelo de Procuração para Inscrição;

Anexo VIII– Modelo de Procuração para Títulos;

Anexo IX – Formulário de Impugnação.

 

Catas Altas, 02 de outubro de 2026.

 

JAQUELINE CECÍLIA DIAS

Comissão de Processo Seletivo

 

EVLEN SILVA GOMES

Comissão de Processo Seletivo

 

GRACIELE CRISTIANE SANTOS

Comissão de Processo Seletivo

 

ALDA APARECIDA BATISTA OLIVEIRA

Secretária M. de Educação

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE CARGOS, HABILITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS

 

Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimentos	Qualificação
COZINHEIRO	CR	35	R$ 1.621,00 (vencimento base) + R$ 623,39 (cartão-alimentação)	Nível Elementar de Escolaridade

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO (PSP Nº 16/2026)

 

Candidato:_____________ ____

Data de nascimento: ______ / _______ / __________ Tel:___________________________

Endereço: ______________________________, n°_________________

Bairro: __________________________________ Cidade:_______________________________ / UF: ____________

 

CARGO PRETENDIDO

 

COZINHEIRO

 

Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o edital de PSP Nº 16/2026 e que preencho todos os requisitos nele previsto.

 

Catas Altas, _____ de _____________________ de 2026.

 

___________________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PSP Nº 16/2026

CARGO: ( ) COZINHEIRO

Nome do Candidato:

Assinatura da Comissão:

 

Obs.: Apresentação de títulos no dia 27/10/2026, no horário das 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro, Catas Altas/MG.

Entrevista no dia 27/10/2026. Conferir horário e local no site

https://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ a partir do dia 22/10/26.

 

ANEXO III

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS

 

COZINHEIRO
Título	Pontuação	Pontuação Máxima do Item	Comprovante
Experiência como Cozinheiro(a) no serviço público e privado.	03 pontos por ano completo de experiência	30 pontos	Carteira de trabalho (experiência no serviço privado) e/ou contrato ou certidão (experiência no serviço público).
Ensino Fundamental Completo	5 pontos	5 pontos	Certificado de conclusão, Histórico Escolar ou Declaração.
Ensino Médio Completo	10 pontos	10 pontos	Certificado de conclusão, Histórico Escolar ou Declaração.
Cursos na área, realizados após 2020. (carga horária mínima de 10 horas)	1 por certificado	5 pontos	Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso.

 

* A pontuação referente à escolaridade será contabilizada apenas uma vez, considerando o nível de escolaridade mais elevado apresentado. Serão atribuídos 10 pontos para o Certificado de Conclusão, Histórico Escolar ou Declaração de Ensino Médio Completo, e 5 pontos para o Certificado de Conclusão, Histórico Escolar ou Declaração de Ensino Fundamental. Caso o candidato apresente comprovação de ambos os níveis, será considerada apenas a pontuação referente ao nível mais alto.

 

ANEXO IV

 

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – ENTREVISTA

 

Critérios de Avaliação da Entrevista	Pontos
Conhecimento do trabalho	4
Habilidade profissional	3
Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas	3
Total	10

 

ANEXO V

 

DAS ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS

 

COZINHEIRO:

 

* preparar a alimentação dos servidores e pacientes da policlínica; observar a orientação do Nutricionista ou do Médico, quanto ao cardápio;

* manter absoluto higiene nas instalações da cozinha;

* varrer e lavar azulejos e vasilhame;

* zelar pela conservação e limpeza do material da cozinha;

* desempenhar tarefas afins.

 

ANEXO VI

 

FORMULÁRIO DE RECURSO – PSP 16/2026

Nome do Candidato:

Cargo: ( ) COZINHEIRO

Modalidade de Recurso:

( ) Homologação da Inscrição

( ) Títulos

 

Justificativa do Candidato:

 

Catas Altas, _____ de _____________ de 202___.

 

__________________________________

Assinatura

 

ANEXO VII

 

Modelo de Procuração para Inscrição

 

Por este instrumento particular de procuração, eu, (nome)____________________________, ______________________(nacionalidade), _______________________(estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº________________, inscrito(a) no CPF sob nº___________________, residente e domiciliado(a) no (endereço) _________________________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) (nome) ____________________________, ____________________(nacionalidade), ____________________ (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº__________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________, residente e domiciliado(a) na (endereço) _______________________________________, a quem confiro os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para: tratar, requerer, assinar papéis, documentos, concordar ou não com o que se faça necessário perante a Prefeitura Municipal de Catas Altas/MG, com o fim específico de efetivar minha inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 16/2026, para o cargo Cozinheiro, dando bom e fiel cumprimento ao presente mandato.

 

Catas Altas/MG, _____ de _________________ de ______.

 

_____________________

Assinatura do(a) candidato(a)

(Assinar conforme Documento de Identidade)

 

ANEXO VIII

 

Modelo de Procuração para Títulos

 

Por este instrumento particular de procuração, eu, (nome) ___________________, de nacionalidade ________________________, estado civil __________________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº_____________________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________, residente e domiciliado(a) no endereço __________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) ___________________________, de nacionalidade ________________________, estado civil _______________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº__________________, inscrito(a) no CPF sob nº ______________________, residente e domiciliado(a) no endereço ___________________________,

a quem confiro os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para: tratar, requerer, assinar papéis, documentos, concordar ou não com o que se faça necessário perante a Prefeitura Municipal de Catas Altas/MG, com o fim específico de encaminhar os títulos, abaixo descritos, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 16/2026, para o cargo Cozinheiro, dando bom e fiel cumprimento ao presente mandato.

 

Catas Altas/MG, _____ de _________________ de ______.

 

__________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

(Assinar conforme Documento de Identidade)

 

Relação dos Títulos encaminhados:

_______________

 

ANEXO IX

 

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

 

Prezados Senhores,

Eu,__________________________, estado civil:___________________, residente e domiciliado(a) _______________________, inscrito(a) no CPF nº ________________________ e RG nº____________________________, endereço eletrônico ___________________________________, telefone( )________________, com fundamento no art. 8º, XVII, b do Decreto Municipal 218/2021, venho, tempestivamente, interpor IMPUGNAÇÃO ao edital nº 16/2026 apresentado por esta Administração.

 

DA IMPUGNAÇÃO

- Indicar, de forma sucinta, a(s) parte(s) do Edital que está (ão) sendo impugnada(s).

__________________________

- Fundamentar as razões da impugnação.

____________________________

Local ______________________ data_____ de ____________de 20_____

 

Assinatura por extenso