ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA OPERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/ME.
Processo Licitatório nº 047/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 – Credenciamento nº 03/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e OPERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/ME sediada em Rua B, nº 1.000, Condomínio Saint Michel APT 204 Bloco C2, em Montes Claros/MG, CEP 39.403 - 437, inscrita no CNPJ sob o nº 52.503.647/0001- 30, I.E. isento, por seu representante legal a Sr. Renan Philippe Soares Pires, portador do CPF 083.176.036-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado no artigo 107, Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, prorrogado até 31 (trinta e um) de agosto de 2026. Justificando pela necessidade de continuidade dos serviços, os quais são essenciais para o regular funcionamento da rede pública municipal de saúde e para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. Ressalta-se que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória, atendendo às demandas desta Secretaria.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 30 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de São Francisco - MG
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –
Secretaria Municipal de Saúde.
Contratante.
Opera Serviços Médicos LTDA/ME
CNPJ: 52.503.647/0001- 30
RENAN PHILIPPE SOARES PIRES -
CPF 083.176.036-28
Contratado
TESTEMUNHAS
NOME:_____________________CPF:__________
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:001C89A2