ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1777-2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 1777-2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o dispositivo das Lei nº. 1712/2021 PPA - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº. 1738/2022- LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei 1758/2022 Lei Orçamentária Anual 2023, a seguinte Ação conforme discriminado a seguir:
Onde se lê:
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ORGÃO - 02 |
Prefeitura Municipal de Moema |
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UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 05 |
Secretária Municipal de Saúde |
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SUB UNIDADE - 02 |
Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO - 10 |
Saúde |
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SUB FUNÇÃO - 304 |
Vigilância Sanitária |
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PROGRAMA - 0024 |
Vigilância em Saúde |
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AÇÃO – 0.030 |
Convênio Entidades – Meio Ambiente |
Lê – se:
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ORGÃO - 02 |
Prefeitura Municipal de Moema |
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UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 08 |
Secretária Municipal de Meio Ambiente |
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DEPARTAMENTO - 01 |
Secretária Municipal de Meio Ambiente |
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FUNÇÃO - 18 |
Gestão Ambiental |
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SUB FUNÇÃO - 541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
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PROGRAMA - 0015 |
Educação Ambiental e Defesa do Meio Ambiente |
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AÇÃO – 0.030 |
Convênio Entidades – Meio Ambiente |
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 04 de abril de 2023.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:002239CB