ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1777-2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 1777-2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o dispositivo das Lei nº. 1712/2021 PPA - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº. 1738/2022- LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei 1758/2022 Lei Orçamentária Anual 2023, a seguinte Ação conforme discriminado a seguir:

 

Onde se lê:

 

ORGÃO - 02

Prefeitura Municipal de Moema

UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 05

Secretária Municipal de Saúde

SUB UNIDADE - 02

Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO - 10

Saúde

SUB FUNÇÃO - 304

Vigilância Sanitária

PROGRAMA - 0024

Vigilância em Saúde

AÇÃO – 0.030

Convênio Entidades – Meio Ambiente

 

Lê – se:

 

ORGÃO - 02

Prefeitura Municipal de Moema

UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 08

Secretária Municipal de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO - 01

Secretária Municipal de Meio Ambiente

FUNÇÃO - 18

Gestão Ambiental

SUB FUNÇÃO - 541

Preservação e Conservação Ambiental

PROGRAMA - 0015

Educação Ambiental e Defesa do Meio Ambiente

AÇÃO – 0.030

Convênio Entidades – Meio Ambiente

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 04 de abril de 2023.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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