ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.077/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 952.339,30 (novecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos) ao orçamento vigente, ano base 2024 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 952.33,30 (novecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2024.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0117-1.500.000 - 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - - -- - - R$ 137.736,29
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - R$ 137.736,29
Total da Unidade 03 - - - - R$ 137.736,29
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - -- - - R$ 15.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - - - - - R$ 50.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - -- - - - - - R$ 2.471,88
Total da Sub-Unidade 01 - - --R$ 67.471,88
Total da Unidade 04 - - -- - - - - -- R$ 67.471,88
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - R$ 200.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - R$ 162.263,71
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - - - - -- R$ 17.612,00
2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - -- - - - - - - - R$ 7.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- -- - R$ 33.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 619.875,71
Total da Unidade 06 - - - - - -- - - - - - - - R$ 619.875,71
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.1.90.16.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - -R$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 2.800,00
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - -- - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - -- - - - - R$ 100.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - -- - - - - - R$ 102.800,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - --- - R$ 3.465,45
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - R$ 3.465,45
Total da Unidade 08 - - - - - -- - - - - - - - R$ 3.465,45
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0080-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - -R$ 11.841,97
2.10.01.08.244.0021.2.0075-1.660.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - - -- - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - R$ 13.841,97
Total da Unidade 10 - - - - - -- - - - - - - - R$ 13.841,97
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.17.512.0023.2.0112-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - -R$ 5.148,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - -- - R$ 5.148,00
Total da Unidade 11 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 5.148,00
Unidade 12 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
2.12.01.26.782.0001.2.0185-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - - - - -- - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 2.000,00
Total da Unidade 12 - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - - R$ 752.339,30
Total Geral Acrescido - - - - - -- - - - - - R$ 952.339,30
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.91.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - -- - R$ 25.011,80
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 25.011,80
Total da Unidade 02 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 25.011,80 Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 8.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - -- - - - - - - - R$ 8.000,00 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - -- - - - - R$ 91.000,00
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - R$ 3.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - -- - - - - - - - - - R$ 1.950,44
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - R$ 22.037,76
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - - - - - R$ 10.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.91.13.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -R$ 37.000,00
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - -- - - - - - -- - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 166.988,20
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 166.988,20
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - - R$ 200.000,00
Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - R$ 40.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - R$ 19.800,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 45.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0002-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 100.000,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.33.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - R$ 13.200,00
1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - --- - R$ 130.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 348.000,00
Total da Unidade 02 - - -- - - - - - - - -- - R$ 348.000,00
Total da Instituição 01 - - -- - - - - - -- R$ 348.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.90.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - -R$ 14.000,00
2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.91.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - --- - R$ 4.186,44
2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - -R$ 600,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - R$ 18.786,44
Total da Unidade 02 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 18.786,44 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - -- - - - - - R$ 15.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - -- - - - R$ 24.662,96
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - R$ 25.337,04
2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - -- - - - R$ 28.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0019-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - - - - - - - R$ 10.612,00
2.04.01.12.306.0002.2.0150-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL - - -- - - - - R$ 14.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.500.000 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - -- - - - - - - - R$ 4.266,22
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - R$ 121.878,22
Total da Unidade 04 - - -- - - - -- - - - - - R$ 121.878,22 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.3.90.49.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - -- - - - -- - R$ 916,67
Total da Sub-Unidade 01 - - -R$ 916,67
Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 916,67
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- - R$ 29.000,00
2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - -- - - - - - - R$ 4.008,99
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- R$ 50.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.49.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- - - R$ 800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - R$ 83.808,99
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - R$ 1.102,90
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - -- - - - - - R$ 1.102,90
Total da Unidade 07 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 84.911,89 Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - -- - R$ 800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - R$ 800,00
Total da Unidade 08 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 800,00 Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.04.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - -- - - - R$ 7.854,52
2.09.01.08.122.0021.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - -- - - - - R$ 11.224,99
2.09.01.08.122.0021.2.0070-1.660.000 - 3.3.90.32.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - -- - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - R$ 21.079,51
Total da Unidade 09 - - - - - -- - - - - - - - - R$ 21.079,51 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - -- - - - - R$ 41.734,46
2.10.01.08.244.0019.2.0076-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV - - - - - -- - - R$ 20.531,02
2.10.01.08.244.0019.2.0080-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - -R$ 92.333,09
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 154.598,57
Total da Unidade 10 - - - - - -- - - - - - - - R$ 154.598,57
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.3.90.49.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - -- - R$ 468,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - - R$ 468,00
Total da Unidade 11 - - -- - - - - - - - - -- - - - R$ 468,00 Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.49.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - -R$ 900,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - - R$ 900,00
Total da Unidade 13 - - -R$ 900,00 Total da Instituição 02 - - - - R$ 752.339,30
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 952.339,30
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 28 de novembro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:007FC880