ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

CONVOCAÇÃO EM SEXTA CHAMADA PARA MATRÍCULA E IMEDIATO INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RODEIRO – PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DE DESISTÊNCIA

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;

 

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO os Editais de Convocação nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026, nº 004/2026 e nº 005/2026;

 

CONSIDERANDO que o candidato convocado por meio do Edital nº 005/2026 formalizou sua desistência da participação no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal;

 

CONSIDERANDO que a desistência ocorreu durante a execução do Curso de Formação, gerando vaga superveniente que deve ser preenchida mediante convocação do candidato imediatamente subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação;

 

CONSIDERANDO o interesse público na recomposição da turma, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, continuidade do serviço público, razoabilidade, economicidade e do aproveitamento do Concurso Público nº 001/2025;

 

TORNA PÚBLICA a convocação, em sexta chamada, do candidato abaixo relacionado para matrícula e imediato ingresso no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

CAPÍTULO I

 

DA CONVOCAÇÃO

 

Art. 1º Fica convocado o candidato classificado imediatamente subsequente aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025 e a reserva de vagas prevista na Lei Complementar Municipal nº 076/2025, para preenchimento da vaga decorrente da desistência formal do candidato convocado pelo Edital nº 005/2026.

 

CANDIDATO CONVOCADO

 

Candidato do sexo masculino

David do Nascimento Lima 106.***.***-42 6° PP

 

CAPÍTULO II

 

DA MATRÍCULA

 

Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Rodeiro, situada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, até as 09:00h do dia 21/07/2026, no Departamento de Gestão de Pessoas do Município de Rodeiro para efetivação da matrícula e imediatamente apresentar-se no curso de formação junto à sede da GCM de Ubá

 

§ 1º Em razão de o Curso de Formação encontrar-se em andamento, o prazo previsto neste artigo será contado em horas, considerando a necessidade de imediata recomposição da turma e a preservação do cronograma pedagógico.

 

§ 2º O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no Edital de Convocação nº 001/2026.

 

§ 3º Efetivada a matrícula, o candidato deverá apresentar-se imediatamente ao Centro de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

CAPÍTULO III

 

DO CURSO DE FORMAÇÃO

 

Art. 3º O candidato convocado ingressará em Curso de Formação já iniciado, submetendo-se às orientações da Coordenação do Curso quanto às atividades pedagógicas, administrativas e disciplinares, inclusive quanto à reposição de conteúdos eventualmente ministrados antes de seu ingresso.

 

Parágrafo único. A permanência no Concurso Público dependerá da frequência mínima, do aproveitamento, da aprovação nas avaliações e do cumprimento das demais exigências previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2025, nos Editais de Convocação e no regulamento do Curso de Formação.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 4º O candidato que:

 

I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo estabelecido;

 

II – deixar de apresentar a documentação exigida;

 

III – deixar de apresentar-se imediatamente ao Curso de Formação;

 

IV – descumprir as normas do Curso de Formação ou do Concurso Público;

 

V – desistir da matrícula ou do Curso de Formação;

 

será eliminado do Concurso Público nº 001/2025.

 

Art. 5º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as disposições constantes:

 

I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;

 

II – do Edital de Convocação nº 001/2026;

 

III – dos Editais de Convocação nº 002/2026, nº 003/2026, nº 004/2026 e nº 005/2026, no que couber;

 

IV – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;

 

V – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;

 

VI – da legislação aplicável.

 

Art. 6º A presente convocação destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga decorrente da desistência formal do candidato convocado pelo Edital nº 005/2026, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.

 

Art. 7º Considerando que o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal já se encontra em execução e possui cronograma próprio, a presente convocação possui caráter excepcional, destinando-se exclusivamente ao preenchimento da vaga remanescente decorrente da desistência formal de candidato anteriormente convocado.

 

Parágrafo único. Na hipótese de o candidato convocado por este Edital deixar de efetuar a matrícula, desistir, ser eliminado ou não reunir condições de acompanhar o Curso de Formação em razão do estágio de execução das atividades acadêmicas, a Administração Municipal poderá, mediante decisão administrativa devidamente motivada e observados os princípios da razoabilidade, da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público, deixar de promover nova convocação, caso a reposição da vaga se revele pedagogicamente ou administrativamente inviável.

 

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, observadas as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2025 e da legislação aplicável.

 

Rodeiro/MG, 20 de julho de 2026.

 

VITÓRIA ANDRADE SILVA

Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas

 

ANEXO I

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

CURSO DE FORMAÇÃO DA GCM Nº 006/2026

 

Eu, _________, nacionalidade __________, estado civil ________, portador(a) do CPF nº _______, RG nº ________, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Guarda Civil Municipal, classificado(a) na _____ª colocação, venho requerer minha matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, nos termos do Edital de Convocação nº 006/2026.

 

Declaro, para os devidos fins, que:

Estou ciente e aceito integralmente as normas constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2025, do Edital de Convocação nº 001/2026, dos Editais de Convocação nº 002/2026 e nº 003/2026, no que couber, e deste Edital de Convocação nº 006/2026;

Apresentei a documentação exigida para instrução do procedimento de matrícula, responsabilizando-me pela veracidade das informações e documentos apresentados;

Tenho ciência de que o Curso de Formação possui caráter eliminatório e constitui etapa obrigatória do Concurso Público;

Comprometo-me a cumprir integralmente as normas administrativas, pedagógicas e disciplinares do Curso de Formação;

Tenho ciência de que a ausência, desistência, reprovação ou descumprimento das normas do Curso de Formação poderá acarretar minha eliminação do Concurso Público;

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, sujeitando-me às responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de falsidade;

Autorizo a utilização dos dados pessoais apresentados exclusivamente para fins de instrução do procedimento de matrícula e acompanhamento do Curso de Formação, observada a legislação vigente.

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

Rodeiro/MG, _____ de ____________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Nome: _________

CPF: ____________

RG: ______________

Telefone: ___________

E-mail: ____________


Publicado por:
Murilo Lopes de Mendonça
Código Identificador:00A258C7