ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 011/2009

008ª Sessão Ordinária – 17.03.2009 - 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE      HORÁRIO: 19h19

I - Leitura e Discussão da Ata

- Não houve..

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

- Prefeitura Municipal de Barbacena – Gabinete da Prefeita –solicitando à Câmara Municipal autorização para utilizar as dependências do palácio da Revolução Liberal para a realização de Audiência Pública a fim de apresentar Relatórios das metas fiscais do último Quadrimestre de 2008, com vistas do cumprimento da exigência do art. 9º da Leio de Responsabilidade Fiscal.

- Ofício 045/09, nº. 215/09 – Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente – Convidar a Câmara Municipal para a Cerimônia de aniversário da Instituição

- Requerimento s/nº. – Vereador Alaôr Leite de Almeida – ao Sr. Presidente da Câmara Municipal – requerendo a indicação do seu nome para fazer parte das seguintes Comissões: Redação Final e Direito Social.

- Para dar conhecimento à Casa: -  Prestação de Contas da Confraria das Mães  Cristã. A referida prestação de Contas encontra-se à disposição dos Senhores vereadores para ser apreciada, sobre a Mesa.

- Ministério da Saúde – Brasília – DF, 6 de março de 2009 – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao ar. 1º da Lei 9452, de 20.3.1997 - Valor bruto: R$41.812,14 (quarenta e hum mil oitocentos e doze reais e catorze centavos). 

III- Apresentação de proposições

- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade: - Memorial dirigido à Professora Vanessa Magalhães Pinto – DD. Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais, solicitando  seu empenho pessoal no sentido de providenciar, com a máxima urgência, a recuperação da escola José Bonifácio Lafaiete de Andrada no Distrito de Correa de Almeida em Barbacena. Cristo, tira a COPASA, este o comentário que recebeu na entrada desta Câmara, referindo-se ao comentário de um comentarista de uma das rádios mais querida de nossa Térrea, disse o Vereador Amarílio, redigido pelo João Carlo Gomes. Acentuou o vereador Amarílio que esse comentário, ainda que não tenha agradado às autoridades, é direito legal, justo e democrático – sagrado e previsto na Constituição Brasileira. Registrou que suas colocações são de apoio a esses movimentos ordeiros. 

- Do Vereador Eduardo José Lima Sad – Batata: Indicação nº. 72/09, solicitando do Executivo a possibilidade de iluminação do campo de várzea Senhora das Dores, a mesma forma no campo do bairro Santa; também, no bairro Santa Luiza e no campo do Ipanema, no bairro Ipanema. Indicação 68/09, solicitando o racapeamento da Rua Mariano Procópio, no bairro São José e uma rotatória no entroncamento da Rua João XXIII com a Rua Dr. Sá Fortes, haja vista que várias acidentes tem acontecido naquele local.

- Do Vereador José Jorge Emídio: Indicação nº. 81/09, reivindicando melhorias e substituição de lâmpadas em várias ruas do bairro Vilela. Indicação nº51/2009, solicitando calçamento para a Travessa Major Suckow , no bairro Nova Suíça. Indicação 056, solicitando o encaminhamento de melhoria na rua Dr. Cláudio, próximo ao número 764, no bairro Santa Teresinha. Indicação nº. 069/09,  solicitando a nominação da Travessa José Felipe Braz, no bairro Vilela para Luciano José Polidório, neto do falecido, saudoso Eugênio Polidório. Indicação 065/09, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura que faça um calçamento na Av.São Francisco no bairro Caiçaras. Indicação 064/09, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura que faça asfaltamento na Rua Sapucaí e Iguaçu, no bairro Caiçara. Indicação 063/09, solicitando ao Secretário de Obras o asfaltamento para a Avenida Amazonas e Vitória, no bairro Caiçara. Indicação nº. 062/09, solicitando calçamento para a Rua Apodi e José Luiz Português, bairro Passarinhos.Indicação 061/09, solicitando ao Secretario de Obras melhorias na iluminação na rua Engenheiro Jacá de Souza, Coronel Cipriano Mirando, Joaquim Ribeiro Navarro e Antônio Varandas, no Vilela. Indicação 053, solicitando à Prefeitura fazer o calçamento na Rua Anita Gertrudes, bairro Monsenhor Mário Quintão. Indicação nº. 052, solicitando à Prefeitura ‘a limpeza na Rua Anita Gertrudes, próximo ao número 125. – Comunicando que hoje recebeu em sua residência vários moradores da Rua Olga Silveira Araújo que foi invadida pela COPASA e que também estão manifestando sobre os últimos comentários nesses dias e estão solidários com a saída da COPASA.

O Sr. Presidente solicitou aos Vereadores, considerando que a Sessão ainda esta na sua primeira parte,  que evitem alongar no espaço destinado a apresentação de suas proposições, porque tem uma hora para Expediente .

- Do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - Indicação solicitando à Prefeitura Municipal a construção de um campo de futebol no bairro Santo Antônio.  Indicação solicitando à SUSTRANS sinalização adequada para a Av. Marechal Floriano Peixoto que faz esquina com Avenida Irmã Paula. - Indicação para que seja feito o racapeamento asfáltico na Comunidade das Margaridas, defronte o Roselanche, onde o asfalto já está deteriorado. – Indicação no sentido de denominar Vale dos Imigrantes a Comunidade hoje denomina Lavrinhas, na Colônia Rodrigo Silva, que quase fica isolada, quando necessita de algum serviço tipo Correios, SAMU, CEMIG, porque lá existem Lavrinha Um, Lavrinha Dois, o que causa confusão aos prestadores dos referidos serviços. 

O Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal requereu, verbalmente, fosse anexado à indicação do Vereador Gonzaga, sobre a sinalização adequada para a Av. Marechal Floriano Peixoto que faz esquina com Avenida Irmã Paula, o seu requerimento apresentado, da Tribuna, na semana próxima passada, com a mesma propositura; no que foi, prontamente, deferido pelo Sr. Presidente. 

- Do Vereador Carlos Roberto Batista  - Kikito – Indicação, solicitando reparos urgentes na Rua 20, bairro Grogotó, divisa com a Bairro Vista Alegre. – Indicação  solicitando reparos urgentes no bueiro, localizado na Rua João Paulo II com a Travessa Édson de Souza Bispo, no bairro Nossa senhora Aparecida. – Indicação 78/09, solicitando reparo urgente no calçamento da Rua Carlos Borges, no bairro Grogotó,.  – Indicação 67/09, solicitando á Secretaria de Obras intervenção urgente na Rua Benjamim Paulo Couri, no bairro Grogotó, determinando a presença de uma máquina, porque a rua está totalmente degradada devido à falta de manutenção da mesma.

- Do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal : - Requerimento 047/09, , requerendo seja expedida “Moção de aplausos ao Sr. Waldir Damasceno, extensiva a todos os funcionários do DEMAE pelo ato de religiosidade e respeito à crença de  cada um na realização do Culto Ecumênico em data de tão importância, os 37 anos do DEMAE– Requerimento nº. 251/2009, solicitando  “em caráter de urgência, a reforma dos ginásios poli esportivos dos bairros Santa Efigênia, São Jorge e Boa Morte – Colégio estadual.

- Do Vereador João Batista Rosa: - Indicação, solicitando adotar as providências necessárias para solucionar o problema do esgoto, na Comunidade de Caetés, no bairro Santo Antônio, causando erosão do terreno; - Indicação, solicitando ao Secretário de Obras providências sobre a captação de águas pluviais, completar o calçamento e iluminação do beco que liga a rua São Francisco e a rua São Domingos.Acrescentou que o vereador Gonzaga, com recursos próprios, já fez algumas melhorias nesse local; - Indicação, solicitação ao Secretário de Obras providências sobre a captação de águas pluviais e melhoramentos das ruas Divino Ferreira de Paula, Celuta Maia, Santa Joana Francisca de Chantal, bairro Caminho Novo; - Requerimento, solicitando ao Sr. Presidente encaminhar ao DENIT pedido de providências urgentes,no sentido de colocar redutor de velocidade, sinalização, na BR 265, na região da Comunidade do Caeté, – Parabenizar ao Vereador Gonzaga pela brilhante indicação do campo de futebol do Santo Antônio; informando que, há tempos, fez semelhante indicação e não foi atendido; e, agora, faz votos que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, atenda essa indicação. – Manifestação de pleno acordo com a saída da COPASA de Barbacena, pois se dependesse deste Vereador, ela já não estaria mais nesta cidade.

 

- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-Ofício nº. 033/09 – Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – indicação de 01 (um) representante dessa Câmara para composição do referido Conselho. 

Colocado em discussão e votaç o ofício à Mesa do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encerrada a discussão, em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE o Sr. Presidente recomendou á Secretaria da Câmara Municipal oficiar ao DEMAE comunicando a indicação do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, em resposta ao Ofício nº. 033/09.

 

- PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA 

- Proj. Lei nº. 006/09 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências – Aut. Executivo

- Proj. Resolução nº. 003/09 – Institui e regulamenta a Tribuna Livre no Legislativo Municipal que trata o art. 50 da Constituição do Município de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista

- Proj. Lei nº. 008/09 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e de Servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo, e nas Autarquias e Fundações – Aut. Ver. João Batista Rosa.

- Proj. Resolução nº. 004/09 – Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Barbacena e dá outras providências – José Jorge Emídio

- Proj. Lei nº. 007/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Marino Ceolin – AMRMC do Município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade

- Proj. Lei nº. 009/09 – Autoriza o Município a implantar o Programa Restaurante Popular em parceria com o Governo Federal e dá outras providências – Aut. Ver. Eduardo José Lima Sad

- Proj. Lei nº. 010/09 -  Institui no Município de Barbacena-MG a Semana Municipal de Prevenção de doenças renais e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista

O Sr. Presidente determinou à Secretaria a retirada da pauta do Projeto de Lei nº. 008/09, de autoria do Vereador João Batista Rosa, por solicitação deste Edil, para que possa fazer algumas adequações no mesmo. 

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA                              HORÁRIO: 20h10

Discussão e Votação de Projetos

 

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Proj. Lei nº. 004/09 – Altera o art. 219 da lei Municipal nº.3245 de 13 de dezembro de 1995 e dá outras providências – Aut. Alaôr Leite Almeida - PRAZO VENCE EM  28.03.09 APROVADO POR UNANIMIDADE.                   

O vereador Amarílio Augusto de Andrade solicitou que o Projeto de Lei nº. 004/09 fosse também colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. 

Pela ordem, solicitou a palavra o vereador – João da Semente. Informou que os motivos que o  levavam  à Tribuna são os trabalhos realizados pelo Secretário de Obras – Dr. Giovanni, com a operação tapa-buracos, pois esse serviço está sendo feito à noite, enquanto a cidade dorme. Também, reportou à brilhante festa no bairro Santo Antônio para dizer que, apesar da enorme quantidade de motos no evento, havia um desperdício de água jorrando até meia-noite e a COPASA não tomou providências; sendo necessário acionar o DEMAE que, em quinze minutos, resolveu o problema.  

Solicitou a palavra o vereador Pastor Johnson e disse que desde os primeiros dias em que chegou nesta Casa Legislativa, apresentou vários projetos, os quais foram derrubados antes de passar pelas Comissões, simplesmente desapareceram, afirmou. Hoje, no entanto, nominando todos os Senhores Vereadores, percebe que, realmente, a Casa está se modificando. Externou para o Sr. Presidente que estava com um projeto, em mãos, que acaba com o voto secreto nesta Câmara Legislativa e esperava que o mesmo fosse aprovado. . Referiu-se aos quatro anos passados, nesta Casa, em que situação era obscura. Dessa forma, entende que este projeto moralizará esta Casa. Comentou haver participado da festa de aniversário do Demae e salientou o espírito democrático do Diretor Waldir Damasceno que realizou um culto com padre e pastor. Em aparte, o vereador João Batista considerou oportuna a intenção do Orador apresentar projeto acabando com o voto secreto na Câmara. Retomando a palavra o vereador Pastor Johnson disse ter ouvido o clamor da Prefeita que é também o do povo para a saída da Copasa.                   

O Sr. Presidente, também teceu comentários elogiosos ao evento que marcou o aniversário do Demae.  Comentou, também, sobre o projeto que o vereador Pastor Johnson irá apresentar, considerando-o oportuno e pertinente. Agora, entende que a proposta do vereador Pastor Johnson vem abraçar os interesses da Câmara Municipal e que esteja se referindo à sessão secreta que, realmente, deva ser extirpada do Regimento Interno . 

Retornado a palavra ao Vereador Pastor Johnson, pela ordem e sua explicação pessoal, disse que, insistindo, “o voto secreto já caiu nas principais cidades do Brasil”. Assim, pediu aos senhores vereadores que analisem com cuidado, porque este projeto terá lisura, transparência e proporcionará moralização à Câmara Municipal, porque o povo precisa saber em que o seu representante está votando.

Pela ordem, o vereador Eduardo Sad, preliminarmente, parabenizou ao Sr. Presidente em relação a sua explanação ao voto secreto. Referiu-se ao projeto para afirmar que haverá alteração no Regimento e, acrescentou que na época da elaboração desse Regimento, segundo conta a história desta Câmara Municipal, a causa dominante era a perseguição da ditadura. 

Na qualidade de Líder do PT, e, ao mesmo tempo, retirando-se como orador inscrito, o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito disse que achou muito oportuno as palavras do vereador Pastor Johnson.  Afirmou que por isso protocolou nesta Casa o Projeto da Tribuna Livre, porque se esta Casa quer resolver mesmo, então que se abra também esse canal importante que já está colocado em diversas Câmaras pelo Brasil afora; e que, Barbacena, estranhamente em sua Constituição, a Lei Maior do Município, no artigo cinquenta, está escrito “a população poderá se manifestar sobre projetos em tramitação no Legislativo Municipal posicionando contra ou favoravelmente através de expediente denominado tribuna livre nas reuniões da Câmara Municipal. O vereador Kikito,  retornou à questão COPASA comentada matéria acostada a um jornal de Belo Horizonte que demonstra o descontentamente com a Copasa. Demonstrou, ainda, o vereador Kikito que aqui em Barbacena, morador do bairro Diniz pagou em janeiro vinte e cinco reais, já em fevereiro estava pagando trezentos e oitenta e cinco reais oitenta e hum centavos; e, outro morador, pagou vinte e cinco reais e trinta e nove centavos em janeiro enquanto em fevereiro cento e cinco reais e oitenta e seis centavos. Comunicou haver protocolado nesta Casa, também, o Projeto de Lei Nº. 10/2009, para o qual solicitou o apoio dos senhores vereadores, que institui no Município de Barbacena a Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais e dá outras providências.

Encerrada a Segunda Parte da Ordem do Dia às 21h10, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário que efetuasse a chamada dos Senhores Vereadores, sendo constatada conforme registrado em livro próprio; e quanto a ausência do vereador Amarílio Augusto de Andrade, foi justificada .pela sua necessidade de deixar este Plenário por estar sentindo dor de dente. E, nesse ensejo, o Sr. Presidente comunicou aos senhores Vereadores que, doravante, a chamada seria realizada na forma regimental, em todas as sessões da Câmara Municipal. 

 

ORADORES INSCRITOS 

O Sr. Presidente esclareceu que, em face da ausência do Vereador Amarílio e da retirada da palavra do vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, ambos inscritos para falar neste espaço, passava, então, a palavra ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, também inscrito nessa fase. 

Com a palavra O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Disse lamentar ter que entrar com um projeto exigindo que as pessoas sejam honradas em sua votação. Assim, considerou lamentável essa iniciativa, mas há que tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Outrossim, o vereador Gonzaga referiu-se à inauguração do Call Center dos Correios, para dizer que a maior necessidade de Barbacena é emprego. E esse Call Center da nossa cidade, através do Presidente Lula, do Ministro Hélio Costa é um investimento de nove milhões de reais que gerou quatrocentos empregos diretos e que fará circular, mensalmente na nossa cidade, hum milhão de reais. Revelou, quanto à questão da COPASA, conversa em momento pessoal, quando o Ministro Helio Costa  revelou haver afinidade de amizade entre sua família e a do ex-Diretor da COPASA, na qual foi incisivo falar para esse ex-Diretor da COPASA que não seria bem recebido em sua residência para falar do assunto de interesse da COPASA. Dessa forma, ressaltou que o Ministro disse não medirá esforço para retirar a COPASA de Barbacena, para livrar o nosso povo de sua continuidade aqui nesta cidade. E quanto a sua posição sobre esta questão COPASA ratificou que inexiste dúvida de que seja contra sua permanência em Barbacena . Disse ainda ser importante  eleger o Senador Hélio Costa Governador de Minas porque, através dessa eleição, nós vamos dar um passo muito grande para que nós possamos mudar a realidade da nossa cidade”.

Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Ressaltou, de início, o grande compromisso dos Senhores Vereadores para com o interesse do povo, a responsabilidade para com os mesmos, essa atitude é importante, mas tem consequência – não para no meio do caminho. Informou haver  apresentado o requerimento solicitando  a Secretaria de Obras para que providenciasse a sinalização, redutor de velocidade Rua José Nogueira, no Pontilhão .Também, pleiteou da Prefeita, através da Secretaria de Obras, sobre a Creche Santa Efigênia que está muito mal instalada em local provisório e não comporta oferecer condições dignas para as crianças e para as professoras e monitores que lá trabalham . Parabenizou a Prefeita pela brilhante iniciativa de conceder aos servidores aumento de acordo com o estabelecido pelo Governo Federal. frente.        

Com a palavra o vereador João da Semente, disse para seu colega Kikito, do PT, que estava lendo, avaliando seu projeto da tribuna livre, por isso ainda não havia assinado, pois não tem nada contra. Também, quanto ao projeto do vereador pastor Johnson, da mesma forma estará lendo e analisando e avaliando. Referiu-se ao trabalhado da Prefeita, a quem parabenizou por haver colocado a pessoa certa no lugar certo, a exemplo do Waldir Damasceno, no DEMAE, que vem fazendo economia que refletirá no bolso do contribuinte; assim como o Giovanni na Secretaria de Obras que tem feito um trabalho perfeito, com asfaltamento de qualidade, e a Agricultura, com Sebastião Batateiro. 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às 21h40 declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR PASTOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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