ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N°4.376, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Convoca a 5° Conferência Municipal de Saúde Mental do CAPS I de Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Lambari-MG, Marcelo Giovani de Sousa, no uso das suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde Mental.

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental do CAPS I, Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha, tendo como tema: “A política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” e eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”.

Artigo 2º. A Conferência será realizada no dia 07 de abril de 2022 nos horário das 13hs às 16hs na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Lambari.

Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 24 de março de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
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