ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
DECRETO Nº 0000072/2026

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000072/2026

Data 27/10/2026

 

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de São Pedro da União/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 0001344/2025 de 05/12/2025.

DECRETA:

 

Art. 1º-Fica aberto ao orçamento do Municipio para o exercicio de 2026 o (s) seguinte (s) credito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentarias (s):

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000768

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16010003110

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

22.340,85

0000769

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16010003110

 

 

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

77.011,50

0000770

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16010003110

 

 

31901600000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

 

641,68

0000771

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16010003110

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

489,47

0000007

02001001.0412200012.093

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ASSUNTOS JURIDICOS

15000000000

 

 

33903500000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

22.827,00

0000053

02002001.0412204022.007

MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO

15000000000

 

 

33903600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

 

7.930,75

0000054

02002001.0412204022.007

MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO

15000000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

7.921,00

0000080

02003001.0412304022.009

MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO. MUNICIPAL FINANCAS

15000000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

165,09

0000109

02004002.0812208012.001

GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15000000000

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

3.667,10

0000120

02004002.0812208012.001

GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15000000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

620,00

0000188

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

5.998,53

0000265

02006001.1339213012.052

MANUTENCAO ATIVIDADES CULTURA

15000000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.000,00

0000285

02006001.2781227012.043

MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER

15000000000

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

6.671,64

0000288

02006001.2781227012.043

MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER

15000000000

 

 

31901600000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

 

1.257,27

0000290

02006001.2781227012.043

MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER

15000000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

500,00

0000292

02006001.2781227012.043

MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER

15000000000

 

 

33903600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

 

30.000,00

0000329

02007001.1236112022.027

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS

15000001001

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

300,00

0000402

02007001.1236512052.034

MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

15000001001

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

30,00

0000412

02007001.1236512052.034

MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

15000001001

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

208,49

0000527

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16210000000

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

5,15

0000532

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

15000001002

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

83,46

 

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000072/2026

Data 27/10/2026

0000546

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

15000001002

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

14.000,00

0000773

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16210000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

310,00

0000589

02009001.1030210020.044

CONTRIBUICAO A CONSORCIO DE SAUDE - CISMIP

15000001002

 

 

33717000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

33.000,00

0000604

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

15000001002

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

49.635,86

0000772

02009001.1030510022.023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC

16210000000

 

 

33904600000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

310,00

TOTAL:

288.924,84

 

Art 2º-Constitui fonte de recursos para fazer face ao credito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Excesso de Arrecadação: R$ 100.483,50 (cem mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinqü enta centavos )

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 188.441,34 ( cento e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos )

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000070

02002001.9999999999.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

15000000000

 

 

99999900000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

181.817,66

0000142

02004002.0824408012.003

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

16600000000

 

 

33903000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

685,07

0000158

02004002.0824508012.002

BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS

16600000000

 

 

33901400000

DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

 

705,83

0000165

02004002.0824508012.002

BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS

16600000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

433,00

0000739

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

31900400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

602,01

0000169

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.248,59

0000172

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

871,41

0000175

02004002.0824508012.012

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

 

 

31901600000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

 

1.452,62

0000558

02009001.1030110022.062

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA

16210000000

 

 

44905200000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

310,00

0000610

02009001.1030210022.071

MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

16210000000

 

 

33904800000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

315,15

TOTAL:

188.441,34

 

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RONALDO APARECIDO DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Millena Eduarda de Paulo Torres
Código Identificador:00AF6734