ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 1.409, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Astolfo Dutra, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA ERONDINA MARIA CAETANO, o logradouro com início na esquina da Rua Oscar Ferreira Martins e término no viradouro ao final da rua, constante do Empreendimento Imobiliário Caetano´s Loteamentos, edificado no perímetro urbano desta cidade, devidamente identificado através do croquí de localização que acompanha a presente, sendo parte integrante da mesma.
Art. 2º - Fica revogada a denominação dada com o mesmo nome constante da Lei Municipal 1.342, de 20 de junho de 2018, retornando o nome original daquele logradouro, ou seja, RUA DAS MANGUEIRAS.
Art. 3º - Expeçam-se Ofícios aos Serviços de Correios, Agências Bancárias, Empresas de Energia Elétrica, Telefonia, Copasa, Associação Comercial, Polícia Militar e demais Órgãos desta cidade, encaminhando cópia da presente Lei, para os devidos registros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.342/18.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
Bruno Moares de Resende
Código Identificador:00BB4297