ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - EDITAL 001/2026 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL PNAB/ARCOS/MG

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL

EDITAL Nº 001/2026 — PNAB – ARCOS/MG

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

1.1 Tipo de proponente

( ) Pessoa física

( ) MEI

( ) Pessoa jurídica

( ) Coletivo cultural informal

1.2 Dados do proponente

Nome completo / Razão social: ______________________

Nome artístico ou nome do coletivo (se houver): _________________________________

CPF/CNPJ: __________________________

Data de nascimento (se pessoa física): ______/ _____/ _________

Endereço completo: _____________________ nº _____

Bairro: ____________ CEP: _______________________

Telefone/WhatsApp: ( ) __________- __________

E-mail: _________________________

1.3 Representante legal (se aplicável)

Nome: _________________________________

CPF: ________________________________

Cargo/função: ____________________________

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do projeto: ____________________________

Categoria do edital: __________________________

Valor solicitado: R$ _________( _______________________________________)

Período de execução previsto: ____ / ____ / 2026 a ____ / ____ / 2026

Local(is) de realização: __________________________

3. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

3.1 Resumo do projeto

(Descrição clara e objetiva do que será realizado.)

______________________________

 

3.2 Objetivos

Objetivo geral

__________________________

Objetivos específicos

• _________________

• _____________________

• ______________________

3.3 Justificativa

(Explique a importância cultural, social e artística da proposta para o município de Arcos/MG.)

____________________________

3.4 Público-alvo

(Indique quem será beneficiado e estimativa de público.)

___________________________

 

3.5 Impacto cultural e social esperado

_______________________

4. PLANO DE EXECUÇÃO

4.1 Etapas e atividades

ETAPA

ATIVIDADES

PERÍODO

LOCAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.2 Cronograma

MÊS

ATIVIDADES PREVISTAS

 

 

 

 

 

5. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Descreva, se aplicável, as medidas de acessibilidade previstas (física, comunicacional, social ou territorial).

_____________________

( ) Não se aplica

6. CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL

Descrição da contrapartida obrigatória:

_____________________________

Local de realização: _________________________

Público estimado: ____________________________

EQUIPE ENVOLVIDA

 

NOME COMPLETO

FUNÇÃO

EXPERIÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

8. ORÇAMENTO SIMPLIFICADO

Descrever como será utilizado o recurso.

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR R$

 

 

 

 

 

 

Valor total: R$ ____________________

9. EXPERIÊNCIA DO PROPONENTE

Descreva a trajetória cultural do proponente ou do coletivo.

_______________________

10. PORTFÓLIO E REFERÊNCIAS

Informar links, materiais ou anexos que comprovem atuação cultural.

___________________

11. DECLARAÇÕES DO PROPONENTE

Declaro que:

As informações prestadas são verdadeiras

O projeto é original

Estou ciente das regras do edital

Comprometo-me a executar a proposta conforme aprovado

Comprometo-me a realizar a contrapartida sociocultural

Autorizo o uso institucional de imagem e conteúdo conforme edital

Local e data: ___________________________

 

Assinatura do proponente: ___________________

 

ANEXO III

DECLARAÇÕES DO PROPONENTE

EDITAL Nº 001/2026 — PNAB — ARCOS/MG

Eu, _______________________________________,

CPF/CNPJ nº ___________________,

residente/sediado(a) em ____________________,

na condição de proponente do projeto intitulado:

________________________________

DECLARO, sob as penas da lei, que:

1. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações prestadas na inscrição e nos documentos apresentados são verdadeiras e autênticas, estando ciente de que a prestação de informações falsas poderá acarretar:

Desclassificação da proposta;

Revogação da aprovação;

Devolução dos recursos recebidos;

Aplicação de penalidades administrativas;

Responsabilização civil e penal.

2. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro que li integralmente o edital e seus anexos e concordo com todas as suas condições, comprometendo-me a:

Executar o projeto conforme aprovado;

Cumprir os prazos estabelecidos;

Realizar a contrapartida sociocultural;

Apresentar a prestação de contas nos termos previstos;

Permitir acompanhamento e fiscalização pelos órgãos competentes.

3. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Declaro que:

Não sou membro da Comissão de Seleção deste edital;

Não possuo vínculo que configure conflito de interesse com a SEMCELT;

Não estou impedido de receber recursos públicos;

Não estou inadimplente com prestações de contas de editais culturais no âmbito municipal;

Não estou suspenso ou declarado inidôneo pela Administração Pública.

4. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU SEDE NO MUNICÍPIO

Declaro que resido ou possuo sede no município de Arcos/MG há pelo menos 2 (dois) anos, conforme exigido no edital, podendo comprovar mediante documentação válida.

5. DECLARAÇÃO DE AUTORIA E ORIGINALIDADE

Declaro que o projeto apresentado é de minha autoria ou responsabilidade, não constituindo plágio nem violando direitos autorais de terceiros.

Assumo total responsabilidade por eventuais reivindicações de direitos autorais decorrentes da execução do projeto.

6. DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Comprometo-me a:

Aplicar os recursos exclusivamente nas despesas previstas no projeto aprovado;

Executar as atividades conforme o plano apresentado;

Não utilizar os recursos para fins pessoais ou não culturais;

Manter registros que comprovem a execução do projeto.

7. DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DAS AÇÕES (QUANDO APLICÁVEL)

Declaro que as atividades previstas como gratuitas serão oferecidas sem cobrança de ingressos ou taxas ao público, salvo autorização expressa da SEMCELT.

8. DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL

Comprometo-me a realizar a contrapartida sociocultural gratuita prevista no projeto, conforme descrito no edital, no prazo estabelecido.

9. DECLARAÇÃO DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO

Autorizo, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a utilização, pelo Município de Arcos/MG, pelo Governo Federal e pelos órgãos responsáveis pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, de imagens, áudios, vídeos, textos e demais registros relacionados ao projeto, para fins institucionais, educativos, informativos e de divulgação das políticas públicas culturais, sem finalidade comercial.

Declaro ainda que:

Obtive autorização de uso de imagem e voz de terceiros participantes do projeto;

Isento o Município de responsabilidades decorrentes do uso indevido dessas imagens ou conteúdos.

10. AUTODECLARAÇÃO PARA AÇÕES AFIRMATIVAS (OPCIONAL)

Assinale apenas se desejar concorrer às vagas reservadas:

Declaro que pertenço ao(s) seguinte(s) grupo(s):

☐ Pessoa negra (preta ou parda);

☐ Pessoa indígena;

☐ Comunidade quilombola;

☐ Povo ou comunidade tradicional;

☐ Pessoa com deficiência — PCD;

☐ Mulher;

☐ Pessoa LGBTQIA+.

Declaro estar ciente de que a autodeclaração falsa constitui infração administrativa e poderá gerar penalidades legais.

11. DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO (SE APLICÁVEL)

(Preencher somente para coletivos sem CNPJ)

Declaro que represento o coletivo cultural:

________

Assumo responsabilidade legal pela inscrição, execução do projeto e prestação de contas.

12. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro estar plenamente ciente de que o descumprimento das obrigações previstas no edital poderá implicar:

Devolução total ou parcial dos recursos;

Impedimento de participação em novos editais;

Outras sanções administrativas e legais cabíveis.

Local e data: ____________________________

Assinatura do proponente: ________________________

Nome completo: ______________________________

CPF/CNPJ: ________________________

 

ANEXO IV

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

EDITAL Nº 001/2026 — PNAB — ARCOS/MG

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome completo / Razão social:

__________________________

CPF/CNPJ:

_____________________________

Nome do responsável (se pessoa jurídica ou coletivo):

_________________________________

EndereçoCompleto:

__________________________________

Telefone:( ) ___________- ______________

E-mail:________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do projeto:

_______________________________

Categoria contemplada:

_________________________

Valor recebido:R$ _______________( _____________).

Período de execução:

Início: ____ / ____ / ______

Término: ____ / ____ / ______

 

3. RESUMO DA EXECUÇÃO

Descreva, de forma clara e objetiva, como o projeto foi executado.

_______________

4. ATIVIDADES REALIZADAS

Liste as principais atividades desenvolvidas.

ATIVIDADES

DATA

LOCAL

PÚBLICO APROXIMADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5. RESULTADOS ALCANÇADOS

Descreva os principais resultados obtidos com o projeto.

Impacto cultural

Alcance do público

Benefícios para a comunidade

Continuidade ou desdobramentos

________________

6. PÚBLICO BENEFICIADO

Informe o público atingido diretamente pelo projeto.

☐ Crianças

☐ Jovens

☐ Adultos

☐ Idosos

☐ Público geral

☐ Comunidades específicas (quais?): _________________________________________

Número aproximado de pessoas atendidas:______________

7. CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL

7.1 Descrição da contrapartida realizada

_________________

 

7.2 Local e data da contrapartida

_______________________

7.3 Público atendido na contrapartida

____________________

8. ACESSIBILIDADE (QUANDO APLICÁVEL)

Indique se foram adotadas medidas de acessibilidade:

☐ Intérprete de Libras

☐ Audiodescrição

☐ Legendas

☐ Espaço acessível

☐ Linguagem simples

☐ Outras: ______________________

☐ Não se aplica

9. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO

Anexar ao relatório, quando aplicável:

☐ Fotografias

☐ Vídeos

☐ Material de divulgação

☐ Listas de presença

☐ Declarações de instituições parceiras

☐ Links de publicações ou conteúdos digitais

☐ Cópia de produtos culturais gerados

☐ Outros: _____________________

10. DIVULGAÇÃO DO APOIO INSTITUCIONAL

Confirma que foi realizada a divulgação do apoio da PNAB, Governo Federal e Prefeitura de Arcos/MG?

☐ Sim

☐ Não

Se sim, indique onde:

_______________________

11. OBSERVAÇÕES DO PROPONENTE (OPCIONAL)

Espaço para comentários adicionais.

_____________

12. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste relatório são verdadeiras e que o projeto foi executado conforme aprovado no edital.

Declaro ainda que os documentos comprobatórios anexados correspondem às atividades realizadas.

Local e data: ______________________________

Assinatura do proponente: ______________________

Nome completo: ___________________________

CPF/CNPJ: _______________________

 

ANEXO V

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

EDITAL Nº 001/2026 — PNAB — ARCOS/MG

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____ / 2026

Termo de Execução Cultural que entre si celebram o Município de Arcos/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo — SEMCELT, e o(a) Agente Cultural abaixo identificado, visando à execução de projeto cultural selecionado no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB.

1. DAS PARTES

1.1 CONCEDENTE

Município de Arcos/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo — SEMCELT, com sede à Rua Efraim Procópio, s/n, Bairro São José, Arcos/MG, inscrito no CNPJ sob nº ___________________, neste ato representado pela Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Sra. Maria Eduarda Rodrigues Mateus Costa, doravante denominado CONCEDENTE.

1.2 PROPONENTE (AGENTE CULTURAL)

Nome / Razão social: _________________________

CPF/CNPJ: ____________________________

Endereço: __________________________

Telefone: ________________________

E-mail: ___________________________

Representante legal (se aplicável): ________________

Doravante denominado PROPONENTE.

2. DO FUNDAMENTO LEGAL

Este Termo é celebrado com fundamento:

Na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB)

No Decreto Federal nº 11.740/2023

Na Portaria MinC nº 80/2023

No Plano de Aplicação dos Recursos — PAR do Município de Arcos/MG

No Edital nº ___/2026 — PNAB — Arcos/MG

Nas demais normas aplicáveis à administração pública

3. DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a execução do projeto cultural intitulado:

“__________________________”

aprovado no âmbito do Edital nº ___/2026 — PNAB — Arcos/MG, na categoria:

____________________

com a finalidade de fomentar ações culturais no município de Arcos/MG.

4. DO VALOR DO APOIO FINANCEIRO

O CONCEDENTE repassará ao PROPONENTE o valor total de:

R$ _______________ (_____________________)

Os recursos possuem natureza pública e destinam-se exclusivamente à execução do projeto aprovado.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado:

Em parcela única;

Por transferência bancária;

Para conta de titularidade do proponente;

Dados bancários:

Banco: _____________________________

Agência: ___________________________________

Conta: __________________________________

6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O projeto deverá ser executado no período de:

Início: ____ / ____ / ______Término: ____ / ____ / ______

Observado o limite máximo estabelecido no edital e no PAR.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE

O PROPONENTE compromete-se a:

Executar integralmente o projeto conforme aprovado;

Aplicar os recursos exclusivamente nas despesas vinculadas ao objeto;

Cumprir o cronograma de execução;

Realizar a contrapartida sociocultural prevista;

Garantir a gratuidade das ações quando exigido;

Divulgar o apoio institucional da PNAB, Governo Federal e Município;

Manter registros que comprovem a execução das atividades;

Apresentar prestação de contas conforme edital;

Permitir acompanhamento e fiscalização;

Observar normas de direitos autorais, acessibilidade e proteção à criança e ao adolescente;

Manter atualizados seus dados de contato;

Obter autorizações necessárias para uso de imagem e som de terceiros.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE

Compete ao CONCEDENTE:

Efetuar o repasse dos recursos conforme este Termo;

Acompanhar e fiscalizar a execução do projeto;

Analisar a prestação de contas;

Fornecer orientações sobre divulgação institucional;

Garantir transparência e publicidade dos atos administrativos.

9. DAS CONTRAPARTIDAS SOCIOCULTURAIS

O PROPONENTE deverá realizar contrapartida gratuita e acessível à população, conforme proposta aprovada.

A contrapartida deverá:

Ocorrer prioritariamente no município de Arcos/MG;

Beneficiar diretamente a comunidade local;

Ser devidamente comprovada.

10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será realizada por meio de:

Relatório de Execução do Objeto (Anexo IV)

O relatório deverá conter:

Descrição das atividades realizadas;

Resultados alcançados;

Comprovação da contrapartida;

Registros documentais.

O prazo será definido no edital ou neste Termo.

11. DA ALTERAÇÃO DO PROJETO

Alterações somente poderão ocorrer:

Mediante solicitação formal;

Com justificativa técnica;

Com autorização prévia da SEMCELT;

Sem descaracterizar o objeto aprovado.

12. DA RESPONSABILIDADE PELO USO DOS RECURSOS

O PROPONENTE é responsável:

Pela correta aplicação dos recursos;

Pela veracidade das informações prestadas;

Pela guarda da documentação comprobatória;

Por eventuais danos a terceiros.

13. DO DESCUMPRIMENTO E DAS PENALIDADES

O descumprimento injustificado poderá implicar:

Devolução total ou parcial dos recursos;

Cancelamento do apoio;

Impedimento de participação em novos editais municipais por até 2 anos;

Inscrição em cadastro de inadimplência;

Comunicação aos órgãos de controle e ao Ministério Público, quando cabível.

14. DA FISCALIZAÇÃO

A execução do projeto poderá ser acompanhada por:

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

Controladoria do Município;

Tribunal de Contas;

Ministério da Cultura;

Demais órgãos competentes

15. DO USO DE IMAGEM E REGISTROS

O PROPONENTE autoriza o uso gratuito de imagens, áudios e registros do projeto para fins institucionais, educativos e de divulgação das políticas públicas culturais, sem finalidade comercial.

16. DA VIGÊNCIA

Este Termo terá vigência até a aprovação final da prestação de contas.

17. DA RESCISÃO

O Termo poderá ser rescindido:

Por descumprimento das obrigações;

Por interesse público devidamente justificado;

Por comum acordo entre as partes.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo não gera vínculo empregatício, societário ou previdenciário entre as partes.

Os casos omissos serão resolvidos pela SEMCELT com base na legislação vigente.

19. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Arcos/MG para dirimir eventuais controvérsias.

20. ASSINATURAS

Arcos/MG, 20demarçode 2026.

CONCEDENTE

 

MARIA EDUARDA RODRIGUES MATEUS COSTA

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

 

PROPONENTE

Nome: _____________________________

CPF/CNPJ: ________________________


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:00C966B4