ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 034/2017
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (Cinqüenta mil reais), destinado a atender as despesas com Construção da ETE, em conformidade com o seguinte detalhamento:
|
Órgão |
2: |
Prefeitura Municipal de Divinésia |
||
|
Unidade |
05: |
Secretaria de Obras e Urbanismo |
||
|
Sub-Unidade |
00: |
Secretaria de Obras e Urbanismo |
||
|
Função |
17: |
Saneamento |
||
|
Sub-Função |
512: |
Saneamento Básico Urbano |
||
|
Programa |
0002: |
Gestão Administrativa |
||
|
Projeto |
1.0048: |
Construção da ETE |
||
|
Elemento |
4.4.90.51: |
Obras e Instalações |
R$ |
50.000,00 |
|
TOTAL |
R$ |
50.000,00 |
||
Art.2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado, como fonte de recurso, o cancelamento da seguinte dotação do Orçamento Municipal de 2017:
|
Órgão |
2: |
Prefeitura Municipal de Divinésia |
||
|
Unidade |
01: |
Secretaria Municipal de Administração |
||
|
Sub-Unidade |
00: |
Secretaria Municipal de Administração |
||
|
Função |
04: |
Administração |
||
|
Sub-Função |
122: |
Administração Geral |
||
|
Programa |
0002: |
Gestão Administrativa |
||
|
Projeto |
1.0050: |
Aquisição de Imóveis |
||
|
Elemento |
4.4.90.61: |
Aquisição de Imóveis |
R$ |
50.000,00 |
|
TOTAL |
R$ |
50.000,00 |
||
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 09/10/2017.
Divinésia, 19 de outubro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:01167298