ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 244/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Mãos que Acolhem de Paracatu - AMAP, CNPJ nº: 51.933.306/0001-31. DATA: 09/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 12492/2026. OBJETO DA PARCERIA: Manutenção da estrutura física e das condições de funcionamento da AMAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43, Ficha: 350. VALOR: R$147.917,58. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Eleldimar Ferreira dos Reis, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:01267D6A