ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via Decreto, crédito adicional de natureza Suplementar, na contadoria do Município de Tupaciguara, na execução orçamentária de 2011, o valor de R$ 1.247.976,79 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais, setenta e nove centavos), visando à suplementação dos créditos orçamentários das dotações, conforme segue abaixo:

 

Ficha

IFP

Atividade

Valor

1

02.01.00.04.122.0002.20045.3.1.90.11.06

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 R$ 15.015,85

2

02.01.00.04.122.0002.20045.3.1.90.11.07

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 R$ 5.516,50

10

02.01.04.04.122.0002.20103.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

 R$ 1.095,40

14

02.01.00.04.122.0002.20231.3.1.90.11.02

MANUTEÇÃO DA CENTRAL DE PROJETOS

 R$ 1.674,13

17

02.01.00.04.122.0002.20232.3.1.90.11.02

MANUT. COORD.TÉC. CONSELHOS E ASS. ADMIN

 R$ 3.397,83

20

02.01.00.04.122.0002.20233.3.1.90.11.02

MANUT SUPERINTENDENCIA MUL DEFESA SOCIAL

 R$ 2.535,00

23

02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 R$ 36.405,63

24

02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.11.08

MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 R$ 3.245,00

32

02.01.03.02.061.0002.20049.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURIDICA

 R$ 8.290,93

39

02.02.09.04.122.0002.20114.3.1.90.11.02

MANUT. DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

 R$ 12.038,41

42

02.02.08.04.122.0002.20234.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DEP.DE COMPRAS E LICITAÇÕES

 R$ 1.826,74

45

02.02.10.04.122.0002.20235.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA TESOURARIA

 R$ 3.784,89

48

02.02.11.04.122.0002.20236.3.1.90.11.02

MANUT. DA DIV.DE RECEITAS E ARRECADAÇÃO

 R$ 2.011,51

51

02.02.12.04.122.0002.20237.3.1.90.11.02

MANUT.DIVISÃO CADASTRO  PAT. IMOBILIÁRIO

 R$ 2.880,11

54

02.02.13.04.122.0002.20238.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO CPD

 R$ 2.485,61

57

02.03.00.04.122.0002.20239.3.1.90.11.02

MANUT. DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO

 R$ 16.671,64

58

02.03.00.04.122.0002.20239.3.1.90.11.08

MANUT. DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO

 R$ 3.325,45

65

02.03.04.12.306.0002.20118.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO CENTRAL MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO

 R$ 11.713,12

75

02.04.00.13.392.0002.20241.3.1.90.11.02

MANUT SEC. MUN CULTURA E COMUNICAÇÃO

 R$ 8.424,13

76

02.04.00.13.392.0002.20241.3.1.90.11.08

MANUT SEC. MUN CULTURA E COMUNICAÇÃO

 R$ 3.245,00

97

02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.11.02

MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 R$ 40.821,40

98

02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.11.08

MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 R$ 3.687,07

99

02.05.00.10.301.0002.20246.3.1.90.04.00

MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 R$ 5.250,50

112

02.06.00.08.122.0002.20326.3.1.90.11.02

MANUT. SEC. MUN. DESENV. SOCIAL

 R$ 27.264,47

113

02.06.00.08.122.0002.20326.3.1.90.11.08

MANUT. SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 R$ 3.245,00

123

02.07.00.04.122.0002.20256.3.1.90.11.02

MANUT.SEC.MUN.AGROP. AQUIC. DESENV.RURAL

 R$ 12.609,12

136

02.08.00.04.122.0002.20250.3.1.90.11.02

MANUT.SEC.MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS

 R$ 50.382,70

155

02.09.00.04.122.0002.20255.3.1.90.11.02

MANUT DA SEC MUL DE TUR PESCA E MEIO AMB

 R$ 5.186,57

171

02.10.00.04.122.0002.20260.3.1.90.11.02

MANUT. SEC. MUN. DE DESENV. ECONOMICO

 R$ 2.934,38

172

02.10.00.04.122.0002.20260.3.1.90.11.08

MANUT. SEC. MUN. DE DESENV. ECONOMICO

 R$ 3.245,00

178

02.11.00.26.122.0002.20261.3.1.90.11.02

MANUT. SEC. MUN.DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 R$ 43.104,81

179

02.11.00.26.122.0002.20261.3.1.90.11.08

MANUT. SEC. MUN.DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 R$ 3.245,00

195

02.12.01.10.304.0004.20027.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO PROG. VIGILANCIA SANITARIA

 R$ 994,20

207

02.15.00.04.122.0002.20229.3.1.90.11.08

MANUT.ATIVIDADES DA SECR.DE PLANEJAMENTO

 R$ 3.245,00

213

02.16.00.04.122.0002.20327.3.1.90.11.02

MANUT.SEC. ESPORTE/LAZER/PROM. À JUVENT

 R$ 6.632,16

214

02.16.00.04.122.0002.20327.3.1.90.11.08

MANUT.SEC. ESPORTE/LAZER/PROM. À JUVENT

 R$ 3.245,00

257

02.05.01.10.301.0004.20265.3.1.90.11.02

MANUT. DA UNID. MISTA E UNID. DE SAÚDE

 R$ 37.030,12

258

02.05.01.10.301.0004.20265.3.1.90.04.00

MANUT. DA UNID. MISTA E UNID. DE SAÚDE

 R$ 16.797,73

274

02.05.01.10.301.0004.20275.3.1.90.11.02

MANUT. CENTRO DE FISIOTERAPIA

 R$ 7.170,98

355

02.03.02.12.361.0012.20304.3.1.90.04.00

MANUT.ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 R$ 2.873,63

356

02.03.02.12.361.0012.20304.3.1.90.11.02

MANUT.ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 R$ 57.519,41

361

02.03.02.12.365.0012.20305.3.1.90.11.02

MANUT. ATIV. DO ENSINO INFANTIL

 R$ 73.503,36

366

02.03.02.12.362.0012.20018.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO

 R$ 18.084,22

389

02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.04.00

 MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 R$ 3.636,47

390

02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.11.02

 MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 R$ 281.347,77

458

02.05.01.10.305.0004.20026.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO PROG. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA

 R$ 687,73

462

02.05.01.10.304.0004.20027.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO PROG. VIGILANCIA SANITARIA

 R$ 877,75

466

02.05.01.10.301.0004.20133.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB/FIXO

 R$ 12.833,55

470

02.05.01.10.301.0004.20205.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE

 R$ 2.680,15

471

02.05.01.10.301.0004.20205.3.1.90.04.00

MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE

 R$ 4.618,00

474

02.05.01.10.301.0004.20259.3.1.90.11.02

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 R$ 1.003,12

475

02.05.01.10.301.0004.20259.3.1.90.04.00

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 R$ 15.368,21

478

02.05.01.10.301.0004.20204.3.1.90.11.02

MANUT.PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB

 R$ 6.546,66

488

02.05.01.10.301.0002.20325.3.1.90.11.02

MANUT.SUPERINTENDÊNCIA  ATENÇÃO À SAÚDE

 R$ 5.093,82

492

02.05.02.10.301.0002.20249.3.1.90.11.02

MANUT. DA ATIV. ADMINIST. SEC. DE SAÚDE

 R$ 3.456,14

500

02.12.01.10.305.0004.20026.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO PROG. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA

 R$ 18.894,55

508

02.12.01.10.301.0004.20133.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB/FIXO

 R$ 13.486,16

515

02.12.01.10.301.0004.20204.3.1.90.11.02

MANUT.PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB

 R$ 7.527,43

522

02.12.01.10.301.0004.20205.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO CEO- PROGR.BRASIL SORRIDENTE

 R$ 12.794,57

528

02.12.01.10.301.0004.20259.3.1.90.11.02

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 R$ 29.212,10

529

02.12.01.10.301.0004.20259.3.1.90.04.00

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 R$ 20.598,20

536

02.12.01.10.301.0004.20277.3.1.90.04.00

MANUT.ATIV. FRAÇÃO ASSIST. ESPECIALIZADA

 R$ 19.871,20

542

02.07.08.20.122.0002.20247.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 R$ 1.708,82

545

02.07.09.20.122.0002.20248.3.1.90.11.02

MANUT.DIVISÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E PROJE

 R$ 5.192,45

548

02.08.05.04.122.0002.20251.3.1.90.11.02

MANUT. DIVISÃO DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 R$ 48.102,29

549

02.08.05.04.122.0002.20251.3.1.90.04.00

MANUT. DIVISÃO DE OBRAS E SERV.

 R$ 33.989,50

552

02.08.06.04.122.0002.20252.3.1.90.04.00

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LIMPEZA

 R$ 29.339,03

566

02.04.05.13.392.0002.20243.3.1.90.11.02

MANUT.DIVISÃO DE MEMÓRIA E PAT.HISTÓRICO

 R$ 5.515,64

569

02.04.06.13.392.0002.20185.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DIVISÃO DE IGUALDADE RACIAL

 R$ 684,62

571

02.04.07.13.392.0002.20245.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

 R$ 684,62

576

02.04.08.13.392.0002.20244.3.1.90.04.00

MANUT. DA DIVISÃO DE INCLUSÃO DIGITAL

 R$  1.090,00

577

02.06.03.08.244.0002.20254.3.1.90.04.00

MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL

 R$ 6.211,36

578

02.06.03.08.244.0002.20254.3.1.90.11.02

MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL

 R$ 4.681,55

582

02.07.07.20.602.0011.20312.3.1.90.04.00

MANUT.ATIV. DE INCENTIVO E DESENV. RURAL

 R$ 4.257,63

587

02.09.07.04.122.0002.20258.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EVENTOS

 R$ 1.095,40

592

02.11.02.26.122.0002.20262.3.1.90.04.00

MANUT. DA DIVISÃO DE SERV. MECÂNICOS

 R$ 990,55

596

02.11.04.26.122.0002.20012.3.1.90.11.02

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

 R$ 3.102,76

635

02.03.04.12.122.0002.20240.3.1.90.11.02

MANUT. GERÊNCIA E DIV. DE EDUCAÇÃO

 R$ 1.331,07

640

02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.01.00

MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 R$ 19.989,69

641

02.02.01.04.122.0002.20006.3.1.90.03.00

MANUTENÇÃO SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 R$ 1.157,46

646

02.03.03.12.361.0018.20199.3.1.90.11.03

 MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 R$ 3.271,79

649

02.12.01.10.301.0004.20064.3.1.90.04.00

MANUT. PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO

 R$ 38.011,06

665

02.19.00.04.122.0002.22007.3.1.90.11.00

MAN.SEC.M.MEIO AMB.REC.HIDR.SER.URBANOS

 R$ 3.381,21

TOTALIZANDO

 

R$ 1.247.976,79

 

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta Lei, serão utilizados como fonte de recursos a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme detalhado abaixo:

Ficha

IFP

Atividade

Valor

256

02.05.01.10. 301.0004.10011.4.4.90.51

CONTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

100.000,00

335

02.08.05.15. 451.0008.10257.4.4.90.51

CONTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

100.000,00

338

02.08.05.15. 451.0008.10132.4.4.90.51

CONTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FI O E CALÇAMENTO

100.000,00

340

02.16.00.27. 812.0009.10148.4.4.90.51

CONTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E CAMPOS FUTEBOL

547.976,79

347

02.03.02.12. 365.0012.10260.4.4.90.51

CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

200.000,00

662

02.08.05.15. 451.0008.10105.4.4.90.51

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

200.000,00

 

 

 

 

TOTALIZANDO

1.247.976,79

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara, 22 de dezembro de 2011.

 

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
Código Identificador:013ABC44