ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0003/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)acrescido dos rendimentos existentes na conta municipal vinculada ao respectivo recurso na data do pagamento. Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 15.598-5, Ag. 0817, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4.179, 3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições, Ficha 961, Conta Bancária 23016-2, agência 1750-7, nas Fontes de recurso 2.660.000.3110 e 1.660.000.3110.O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 10 (dez) meses. Termo de Parceria celebrado em 13 de março de 2026.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:013D2937