ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONQUISTA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4936/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4936/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Altera o Decreto Municipal nº 4560/2025 de 30 de janeiro de 2025, que: Dispõe sobre a delegação da função de liquidante e ordenador de despesas no Município de Conquista/MG dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, Sr. BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO, no uso de suas atribuições legais no que lhe confere o artigo 207 da Lei Orgânica Municipal e,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica delegado aos seguintes servidores públicos municipais de Conquista/MG, os poderes de Ordenador e Liquidante de Despesas, dentro da execução orçamentária do Município, dos dias 03 de novembro a 01 de dezembro de 2026, tendo em vista as férias do servidor FERNANDO EVANGELISTA RONCOLATO:
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
Ordenador de Despesas: FABIANO ERIK LORENA
Liquidante de Despesa: PEDRO HENRIQUE SOARES PINTO
Artigo 2º - Ficam mantidos as demais delegações contidas no Decreto Municipal nº 4560/2025 de 30 de janeiro de 2025, que: “Dispõe sobre a delegação da função de liquidante e ordenador de despesas no Município de Conquista/MG dá outras providências.” e suas alterações posteriores, bem como as demais normativas contidas no mencionado Decreto.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026.
BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andria Maira Manzan Crosara
Código Identificador:013FF7F8