ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 934 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ÁREA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL DE Nº: 873, DE 28 DE ABRIL DE 2016 DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na área mencionada na Lei Municipal de nº: 873, de 28 de Abril de 2016 do Município de Rubelita/MG e dá outras providencias.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) As ruas localizadas na área mencionada na Lei 873, de 28 de Abril de 2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal de nº: 099 de 13 de Novembro de 2019, localizado dentro de uma área total de 59.655 (cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados) de propriedade do município, situada a Rua 02, nº 100, Bairro Professor Isauro, município de Rubelita-MG, devidamente registrada sob a matrícula de n º 0001.01.053.0362.001, quadra 053, lote 0362, no cartório de registro Civil e Tabelionatos de Notas de Rubelita-MG, passam a ser denominadas conforme estabelecido nesta Lei e na Planta de Localização que segue anexa.
Art. 2º) Fica denominada de AVENIDA PREFEITA MARIA DO DIVINO A. MIRANDA, a avenida sem denominação indicada como av. I, que margeiam as quadras 01 a 09, na Planta de Localização em anexo.
Art. 3º) Fica denominada de Rua VEREADOR JOSÉ JOEL RIBEIRO DA CRUZ, a rua sem denominação indicada como rua A, quadra 01, na Planta de Localização em anexo.
Art. 4º) Fica denominada de Rua ARIMAR GOMES DOS SANTOS, a rua sem denominação indicada como rua B, quadra 03, na Planta de Localização em anexo.
Art. 5º) Fica denominada de Rua SEBASTIÃO CESAR FERREIRA DO CARMO, a rua sem denominação indicada como rua C, quadra 03, na Planta de Localização em anexo.
Art. 6º) Fica denominada de Rua PROFESSORA IVANEIA BISPO, a rua sem denominação indicada como rua I, quadra 10, na Planta de Localização em anexo.
Art. 7º) Fica denominada de Rua INTENDENTE DJALMA ALVES MIRANDA, a rua sem denominação indicada como rua K, quadra 11, na Planta de Localização em anexo.
Art. 8º) Fica denominada de Rua VEREADOR MANOEL ALVES RIBEIRO, a rua sem denominação indicada como rua J, quadra 04, na Planta de Localização em anexo.
Art. 9º) Fica denominada de Rua VEREADOR JOAQUIM LIMA, homenagem à pessoa do Sr. Joaquim Pereira da Silva a rua sem denominação indicada como rua H, entre as quadras 07 E 09, na Planta de Localização em anexo.
Art. 10º) Fica denominada de Rua JOÃO NORO PEREIRA LIMA, a rua sem denominação indicada como rua F, quadra 07, na Planta de Localização em anexo.
Art. 11º) Fica denominada de RUA ANTONIO NILSON PEREIRA DOS SANTOS, popularmente Tony do Posto a rua sem denominação indicada como rua G, quadra 07, na Planta de Localização em anexo.
Art. 12º) Fica denominada de Rua JOVINO BATISTA DE MORAES, popularmente JOVINO CAPUCHO, a rua sem denominação indicada como rua L, quadra 9, na Planta de Localização em anexo.
Art. 13º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 14º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, 21 de Outubro de 2020.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:014CDDED