ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000079 ,10 DE AGOSTO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

DECRETA

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 36.179,00,(TRINTA E SEIS MIL CENTO E SETENTA NOVE REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

120 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

19.000,00

156 2759005 0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

5.059,00

172 1501000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

3.600,00

222 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

5.000,00

308 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

3.520,00

T O T A L

36.179,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 31.120,00 (TRINTA E UM MIL CENTO E VINTE REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

25 1500000 0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL

19.000,00

31 1501000 0002.0001.0004.04.0181.0112.2164.33903900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA INSTITUCIONAL

2.800,00

18 1501000 0002.0001.0001.04.0124.0002.2079.33904000 - MANUT. CONTROLADORIA INTERNA

800,00

191 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

5.000,00

300 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903000 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

3.520,00

T O T A L

31.120,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 5.059,00 (CINCO MIL CINQUENTA E NOVE REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

5.059,00

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

5.059,00

2759005 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento

5.059,00

T O T A L

5.059,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 10 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026


JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:015C6176