ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.562/2022
Reconhece como de utilidade pública, a Associação dos Agricultores da Comunidade José Bandeira.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora/MG, a Associação dos Agricultores da Comunidade José Bandeira, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, protocolo número 16.961, Registro n.º 1571, Livro A - 73-A, página 128, inscrita no CNPJ sob o nº 37.439.368/0001 - 60, com sede na zona rural, município de Pirapora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 28 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.562/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 28 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:019839FD