ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.393 / 2021
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, MINAS GERAIS,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado o Convênio de Cooperação na área de saúde firmado entre o Município de Quartel Geral e o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, em 04 de Janeiro de 2021.
Parágrafo único. O Termo de Convênio a que se refere o caput deste artigo é o constante do anexo a presente lei, que independente de transcrição passa a fazer parte desta.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.
Quartel Geral, em 25 de Fevereiro de 2021.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:01C51FE2