ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 029/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
INEXIGIBILIDADE Nº017/2026
DATA: 16/04/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa DANIELA TALITA ROCHA GUARNIERI, inscrita no CNPJ nº 38.123.554/0001-59, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 004/2025, para a prestação de serviços técnicos especializados na ministração de oficinas de Dança, Ballet e Zumba, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG.
CONTRATADO: DANIELA TALITA ROCHA GUARNIERI, pessoa jurídica de direito público, com sede na rua CAPITAO PEDRO ASSIS DE AMARAL Bairro CENTRO, na cidade de BICAS-MG cep: 36.600-000, inscrita no CNPJ 38.123.554/0001-59.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 27.278,40 ( vinte e sete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)
DO PRAZO DO CONTRATO: 16/04/2026 a 16/04/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.04.02.12.361.0004.2.0025 1.569.000 261 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:01C5F9D4