ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 217/2026

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO RICARDO FRANCO VILELA.

 

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 03/05/2026 a 01/05/2029 devendo retornar ao serviço no dia 02/05/2029, o servidor efetivo RICARDO FRANCO VILELA ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 03/05/2026.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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