ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 071/2017 EXCLUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 071/2017
Exclui o Pagamento de Gratificação de servidor
ANTÔNIO GERALDO ALVES, Prefeito Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 192, inciso II da Lei n.º 131 de 2003 e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 005 de 15 de fevereiro de 2017, que Institui Gratificação Especial de Função para Servidores do Quadro de Pessoal ainda, o disposto no Art. 114 da lei 221/2007;
CONSIDERANDO que a Gratificação visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXCLUÍDO do anexo I, da Portaria 058 /2017, o servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 29 de setembro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:020D0453