ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA 01/2018 AO PROJETO DE LEI 09/2018

Que "dispõe sobre a criação da APA-Área de Proteção Ambiental Municipal Barra do Brauna e dá outras providências".

 

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL — APA, A REDAÇÃO DO PREÂMBULO E DENOMINAÇÕES UTILIZADAS NOS ARTIGOS E ANEXO "I"

DESTE PROJETO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

 

A Câmara Municipal de Laranjal por seus representantes legais APROVOU e eu, em seu nome, determino seu anexo ao Projeto de Lei 09/2018 que menciona.

 

Art. 1º - O preâmbulo, bem como todos os artigos e o Anexo I lançados no Projeto de Lei RI2 09/2018, onde contenha a expressão "Barra do Braúnna" passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"dispõe sobre a criação da APA-Área de Proteção Ambiental Municipal dos Rios e Córregos de Laranjal e dá outras providências"

 

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor no ato de sua aprovação, incorporando-se imediatamente ao Projeto de Lei 09/2018.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Laranjal, terça-feira, 26 de junho de 2018.

 

ANDRÉ LUIS BARBBSA DE CARVALHO

Presidente

 

NARLON LOPES DA SILVA

Vice-Presidente

 

CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA

Secretário

 

GIOVANI COSTA DE SOUZA

Vereador

 

GUILHERME LANCINE

Vereador

 

JÃO PAULO PEREIRA

Vereador

 

JOÃO BATISTA DUARTE SOBRINHO

Vereador

 

MARCO ANTONIO VIANA

Vereador


PAULO SERGIO DE MATOS

Vereador


Publicado por:
Graciene Aparecida Lomba Machado Silva
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