ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ATA 195 PL 209/2025
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 209/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/2025
O Município de Arcos, com sede na rua Getúlio Vargas, 228, centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.306.662/000-50, neste ato representado pelo( prefeito, WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, e a empresa TRANSPORTE MARIA CARDOSO LTDA - CNPJ: 05.127.483/0001-03 sedia na RUA DO ROSARIO,300, FUNDOS, SAO JOSE - ARCOS/MG CEP: 35588-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, processo licitatório n.º 209/2025, RESOLVE prorrogar a vigência da atá de registro de preços e seu saldo inicial, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1 O presente ADITIVO de Ata tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de transportes com fornecimento de veículos e equipamentos, com condutor, com fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação pregão nº 56/2025 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DA PRORROGAÇÃO
2.1.Fica prorrogada até 03 de novembro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada e seu saldo inicial.
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Lote |
Item |
Especificaçao |
Und. |
Quant. |
Aditivo de quantidade |
Vlr Unitário |
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9 |
9 |
1) Prestação de serviços de transporte para veículo com capacidade mínima para 15 lugares(ou mais, se necessário para atender a demanda de alunos), equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, qualquer combustível, ano mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro APP e contra terceiros (O seguro cobrindo valor mínimo por passageiro e tripulante R$15.000,00 por morte acidental, R$15.000,00 por invalidez permanente e R$ 3.000,00 por DMHO), assistência 24h, com condutor e com fornecimento de combustível; 2) Obrigatório o uso do RASTREADOR. Valor a ser pago será confirmada através do relatório condensado do rastreador (Anexo I); Caso o veículo se encontre em of |
Km |
31.460 |
31.460 |
3,99 |
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17 |
17 |
1) Prestação de serviços de transporte para veículo com capacidade mínima para 9 lugares(ou mais, se necessário para atender a demanda de alunos), equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, qualquer combustível, ano mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro APP e contra terceiros (O seguro cobrindo valor mínimo por passageiro e tripulante R$15.000,00 por morte acidental, R$15.000,00 poor invalidez permanente e R$ 3.000,00 por DMHO), assistência 24h, com condutor e com fornecimento de combustível; 2) Obrigatório o uso do RASTREADOR. Valor a ser pago será confirmada através do relatório condensado do rastreador (Anexo I); Caso o veículo se encontre em ofi |
Km |
24.200 |
24.200 |
4,35 |
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32 |
32 |
1) Prestação de serviços de transporte para veículo com capacidade mínima para 9 lugares(ou mais, se necessário para atender a demanda de alunos), equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, qualquer combustível, ano mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro APP e contra terceiros (O seguro cobrindo valor mínimo por passageiro e tripulante R$15.000,00 por morte acidental, R$15.000,00 por invalidez permanente e R$ 3.000,00 por DMHO), assistência 24h, com condutor e com fornecimento de combustível; 2) Obrigatório o uuso do RASTREADOR. Valor a ser pago será confirmada através do relatório condensado do rastreador (Anexo I); Caso o veículo se encontre em ofi |
Km |
24.200 |
24.200 |
4,59 |
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33 |
33 |
1) Prestação de serviços de transporte para veículo com capacidade mínima para 9 lugares(ou mais, se necessário para atender a demanda de alunos), equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, qualquer combustível, ano mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro APP e contra terceiros (O seguro cobrindo valor mínimo por passageiro e tripulante R$15.000,00 por morte acidental, R$15.000,00 por invaliidez permanente e R$ 3.000,00 por DMHO), assistência 24h, com condutor e com fornecimento de combustível; 2) Obrigatório o uso do RASTREADOR. Valor a ser pago será confirmada através do relatório condensado do rastreador (Anexo I); Caso o veículo se encontre em ofi |
Km |
26.620 |
26.620 |
4,49 |
3 - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
4. CONDIÇÕES GERAIS
4.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e edital, .
4.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Aditivo de Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Arcos, 03 de novembro de 2026.
Assinaturas
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WELLINGTON ROQUE
PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS
_________________________
TRANSPORTE MARIA CARDOSO LTDA -
CNPJ: 05.127.483/0001-03
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:0221545B